sábado, 20 de dezembro de 2014

PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NESTE SÁBADO OFICIALIZANDO A CRIAÇÃO DO GPOC

PORTARIA Nº. 358/2014/GS-SEJUC                      Natal (RN), 19 de dezembro de 2014.

Cria o Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, parágrafo único da Constituição do Estado e,

CONSIDERANDO a   necessidade   de   normatizar   e   regular   a   coordenação  de   atividades  relacionadas  à  segurança  penitenciária,  no  âmbito  da  COAPE  –  Coordenadoria de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania  – SEJUC;
CONSIDERANDO a  necessidade  de normatizar as aquisições, cuidados, procedimentos e utilizações dos animais conforme a legislação vigente;
CONSIDERANDO que  a  realização  de  ações  prisionais  integradas  é  estratégia fundamental para a consolidação de uma política de segurança do ambiente prisional, articulando-se com as questões de segurança pública e direitos humanos;
CONSIDERANDO que  o  Grupo  Penitenciário  de  Operações  com  Cães  –  GPOC/ RN atuará em conjunto com o Grupo de Operações Especiais – GOE, o Grupo de Escolta Penal – GEP e os demais órgãos que integram o sistema penitenciário, quando se fizer necessário.

R E S O L V E:

Art. 1º - Criar, no âmbito da Coordenadoria de Administração Penitenciária – COAPE, o Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

§ 1º O Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN é o grupamento especializado em operações penitenciárias com cães, que trabalhará em conjunto com o Grupo de Operações Especiais – GOE e o Grupo de Escolta Penal – GEP.

§ 2º O Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN terá sua sede em Natal, podendo ter Células Táticas operacionais em outras cidades, de acordo com a conveniência e oportunidade estabelecida pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

§ 3º O Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN atuará na realização de intervenções e ações de choque que envolva o Sistema Penitenciário, especialmente intervenções em estabelecimentos prisionais.

Art. 2º - Integrarão o Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN agentes penitenciários do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, sendo seus membros devidamente treinados, com uniformes e equipamentos adequados, diretamente subordinados a Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE).

Parágrafo Único - Os Agentes penitenciários e os Cães penitenciários integrante do Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN serão submetidos periodicamente a avaliações e treinamentos, a fim de aferir seu desempenho e aperfeiçoar seus conhecimentos, de acordo com procedimentos a serem definidos pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE).

Art. 3º - São requisitos mínimos exigidos para integrar o Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN:

I - Ser do quadro efetivo de Agente Penitenciário;

II - Ter certificado de Curso Básico de Adestramento de cães ou constante treinamento com os integrantes do GPOC/RN;

III - Não está respondendo Processo Administrativo Disciplinar;

IV – Não apresentar falta funcional de natureza grave ou superior;

V – Não ser condenado em processo criminal.

Art. 4º - Os animais serão utilizados em todo seu potencial nas atividades inerentes ao trabalho de Cães Prisionais.

§ 1º - A critério do GPOC/RN, outras atividades distintas das previstas neste artigo poderão ser realizadas com o fim de atender ao interesse do serviço, desde que assegurados aos cães tratamento digno e condições adequadas de sobrevivência.

§ 2º - Fica assegurado aos Cães Prisionais uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalhos, alimentação adequada e repouso reparador.

Art. 5º - Compete ao Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN:

I - promover uma maior segurança no ambiente prisional auxiliando nas atividades de vigilância preventiva das dependências internas e externas das unidades penais do Estado do Rio Grande do Norte;

II – colaborar na realização de procedimentos de revista, detecção de celulares, drogas e explosivos;

III - frustrar eventuais tentativas de fuga e movimentos de subversão à ordem e à disciplina, como motins e rebeliões em parceria com grupos táticos do sistema prisional e de outras instituições que compõem a segurança pública;

IV – formar, capacitar e dar suporte técnico às Células Táticas, em criação;

V – Promover a abordagem, a busca e a recaptura de apenados/Detentos onde se faça necessário o emprego de cães penitenciários, entre outras atribuições.

Art. 6º - O Grupo Penitenciário de Operações com Cães - GPOC/RN terá composição mínima de quatro membros, designados por portaria específica.

Parágrafo Único - A critério da Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE), tomando por base a necessidade do serviço e seguindo os termos desta Portaria, poderá ser acrescida a quantidade de membros indicadas no caput deste artigo.

Art. 7º - A Escala de plantões do Grupo Penitenciário de Operações com Cães - GPOC/RN será definida pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE), seguindo os critérios da lei.

Art. 8º - O distintivo padrão do Grupo Penitenciário de Operações com Cães – GPOC/RN contendo sua dimensão, descrição e simbologia fazem parte do Anexo Único desta Portaria.

Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE) e pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).

Art. 10º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JULIO CESAR DE QUEIROZ COSTA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

ANEXO ÚNICO

DISTINTIVO DO GRUPO PENITENCIÁRIO DE OPERAÇÕES COM CÃES – GPOC/RN
Descrição: C:\Users\espen\Downloads\IMG-20141107-WA0014.jpg

 O distintivo será formado por um escudo com as seguintes características e descrição:

DIMENSÃO:

O distintivo terá o tamanho padrão do escudo que lembra um escudo com de 1200px x 1200px.

DESCRIÇÃO:

O distintivo terá fundo cinza e preto com as seguintes inscrições: GPOC em cor branca na parte de cima. Sobreposta, ao centro do escudo, a figura de um Cão. E na parte abaixo da figura do cão a seguinte inscrição em cor preta: SISPEN-RN.

SIMBOLOGIA:

O Distintivo do GPOC-RN, em forma de escudo terá uma linha dourada que simboliza vibração, energia, resignação, desprendimento, inteligência e criatividade, propósitos maiores dos integrantes do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grade do Norte. O fundo cinza e preto remete as edificações penitenciárias na qual se desenvolverá as atividades do GPOC-RN. A figura do Cão Penitenciário em perspectiva tem como objetivo de consolidar uma estratégia na consolidação de uma política de segurança no âmbito do Sistema Prisional, coadunando-se sempre com as questões inerentes da Segurança Pública, da preservação da vida, dos direitos humanos e com os princípios de não letalidade que será a meta do GPOC-RN

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

GRUPO PENITENCIÁRIO DE OPERAÇÕES COM CÃES

   O SINDASP/RN, esteve hoje no auditório do IFRN para prestigiar os agentes penitenciários pela conclusão do  I Curso de Operações com Cães realizado na Escola Penitenciária do RN. No evento tivemos a alegria da criação oficial de mais um grupo operacional da nossa categoria. A Presidente Vilma Batista falou emocionada por mais essa conquista, lembrando as criações do GOE e do GEP, e agora oficialmente do GPOC. O Secretário fez questão de assinar a documento oficializando a criação de novo grupo na presença dos agentes durante a entrega dos certificados. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado na edição deste sábado. Na oportunidade o Secretário Julio Cesar fez a entrega a homenageada, Vilma Batista.
                      Fotos: Jucá



.                    

CONVOCAÇÃO PARA TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS A COMPARECEREM A ASSEMBLEI LEGISLATIVA DO RN

      O SINDASP/RN convoca todos os agentes penitenciários a comparecerem a Assembléia Legislativa do RN nesta segunda-feira dia 22 de dezembro de 2014, a partir das 10:00, para acompanharem a sessão para votação do Plano de Cargos Carreira e Remunerações dos Agentes Penitenciários do RN. Nestes últimos meses estivemos juntos nesta luta, conforme os registros nas fotos abaixo. Mas a luta ainda continua! Compareçam! Chame os companheiros para esse marco histórico da nossa categoria. Façam parte desta historia!
                     Fotos: Jucá










quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Agentes Penitenciários vão à Assembleia em semana de mobilização


Os Agentes Penitenciários seguem unidos e mobilizados para conseguirem que a mensagem com a criação do PCCR seja encaminhada à Assembleia Legislativa ainda este ano. Nesta semana, a categoria lançou a Semana de Mobilizações, com idas à casa legislativa cobrar dos deputados.

O Plano de Cargos e Carreira foi aprovado no PPA 2011/2015 e agora precisa ser enviado à Assembleia Legislativa para que possa ser incluída na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária para ser implantado a partir do próximo ano.

Nesta terça-feira (16), os agentes lotaram as galerias da Assembleia Legislativa e a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista, conversou com deputados sobre a importância do projeto para a categoria.


Agora, nesta quarta-feira (17), os Agentes Penitenciários voltam à Assembleia Legislativa para mais um ato. “Precisamos mostrar às autoridades que os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte são unidos e merecem respeito”, afirma Vilma Batista.


sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Perseverantes e unidos, Agentes Penitenciários lançam Semana de Mobilização pelo PCCR

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte têm demonstrado, diariamente, a união dessa categoria e a força de vontade em fazer o melhor possível pelo sistema penitenciário potiguar. Mesmo de diante de tantas adversidades, os Agentes não se curvam e seguem a luta. Por esse motivo, a próxima semana será uma Semana de Mobilização, com objetivo de conseguir que a mensagem com a criação do PCCR seja encaminhada à Assembleia Legislativa.

“Convocamos toda a categoria para esse importante ato. Mais uma vez, precisamos mostrar nossa força, precisamos mostrar às autoridades que os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte são unidos e merecem respeito”, afirma Vilma Batista, presidente Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN).

Vilma Batista ressalta que o Plano de Cargos e Carreira foi aprovado no PPA 2011/2015 e agora precisa ser enviado à Assembleia Legislativa para que possa ser incluída na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária para ser implantado a partir do próximo ano.

A Semana de Mobilização contará com vários atos e, principalmente, com a ida dos agentes penitenciários para a Assembleia Legislativa, na terça-feira e na quarta-feira. “Essa é a hora de fazermos um pelos outros em prol de um bem maior, em prol da categoria e do sistema penitenciário. A valorização dos Agentes Penitenciários tem que começar em nós mesmos. Por isso, vamos juntos, pois juntos somos fortes”, completa Vilma Batista.


terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Sindasp-RN parabeniza agentes por descoberta de túnel gigante em Alcaçuz

O Sindasp-RN parabeniza todos os agentes penitenciários que trabalham em Alcaçuz por mais uma descoberta de túnel e o impedimento de uma fuga em massa. Na manhã desta terça-feira (9), os agentes localizaram um buraco gigante, por onde dezenas ou centenas de presos poderiam escapar nos próximos dias.

O túnel foi encontrado no Pavilhão 1 de Alcaçuz, onde estão 250 presos. “Mais uma vez, os agentes penitenciários demonstram empenho em sustentar a segurança e o funcionamento dentro das unidades prisionais”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte.

De acordo com ela, mesmo diante de tantas adversidades, como falta de efetivo suficiente para a atual população carcerária, a falta de materiais básicos de trabalho e a de segurança para os servidores, os agentes têm atuado constantemente na prevenção de fugas ou entrada de materiais ilícitos nas penitenciárias e Centros de Detenção Provisória.

“Por esse motivo, queremos destacar a ação desta terça-feira, assim como todas as outras feitas ao longo de 2014. Todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte estão de parabéns. Vocês são os verdadeiros guerreiros do Sistema Penitenciário”, completa Vilma Batista.


segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Justiça determina que Governo convoque agentes penitenciários

Atendendo a uma ação do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta segunda-feira (1º), que o Governo do Estado convoque agentes penitenciários que fizeram curso de formação do último concurso da categoria. A convocação deverá ser feita conforme forem abrindo vagas no Sistema Penitenciário. Atualmente, existem 13 vagas abertas.

Na petição, o MP afirmou que: “em audiência realizada em 13 de agosto de 2009 restou pactuado entre as partes e homologado judicialmente, acordo em que o Estado do Rio Grande do Norte realizasse a construção da cadeia e nomeasse os candidatos aprovados em concurso público para os cargos de Agente Penitenciário e Defensor Público, já que ambos os certames estavam com validade ativa na época. Afirma que passados mais de cinco anos da homologação judicial do acordo, foram realizadas inúmeras audiências e proferidas diversas decisões, mas ainda se discute nos autos o cumprimento do acordo judicial, tendo ocorrido mais uma audiência no dia 03 de novembro do corrente ano”.

O concurso público em questão para agente penitenciário já teve transcorrido o prazo de validade, mas, de acordo com a Justiça, isso não impede que as nomeações sejam efetivadas, pois o Estado já realizou gastos com o certame, realizou o último curso de formação com 82 candidatos e existe uma decisão judicial anterior ao término de validade do concurso determinando a nomeação desses candidatos.

“Ao meu sentir, as razões apresentadas pelo Estado do Rio Grande do Norte para se negar a realizar a nomeação dos candidatos que se encontram em tal situação – aprovados e submetidos a curso de formação, com realização de despesas previamente orçadas – não se sustentam. Além do mais, candidatos estão sendo nomeados em cumprimento à decisões judiciais sem sequer terem feito o curso de formação, registre-se, mas tal matéria não está em discussão nestes autos. O que importa é que existe uma decisão judicial homologatória do acordo celebrado pelo ente público e o autor, e não há menor dúvida quanto ao atual tratamento dado ao tema pelo tribunais, assim como já existe uma prévia previsão orçamentária para a realização dos autos. Tanto que o próprio Estado submeteu candidatos ao curso de formação”, publicou o juiz Cícero Martins de Macedo Filho.

Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP-RN), Vilma Batista, a decisão é uma vitória para a categoria e também para o povo potiguar. “Nosso sistema prisional tem, hoje, um déficit muito grande de agentes e, por isso, a convocação de novos profissionais é tida como fundamental para amenizar essa situação. Mas sabemos que o número ainda não é ideal”, avalia.

Na ação do MP, também é lembrado de um acordo do Governo para a transferência para a Sejuc da responsabilidade pela limpeza e manutenção das celas das delegacias de polícia da Grande Natal, bem como do fornecimento de material de higiene, vestuário e alimentação dos presos. O juiz Cícero Macedo determinou a intimação do Estado do Rio Grande do Norte para que dê cumprimento ao que pactuado, no prazo de 30 dias. Ele ainda fixou multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da decisão.

CONVOCAÇÃO!!!

Edital de Convocação



O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciário do Rio Grande do Norte, para comparecerem à Assembleia Legislativa do RN, no dia 03 de dezembro de 2014, a partir das 10:00h, para mobilizar os Deputados, no sentido que eles cobrem do Governo o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que contemplam os Agentes Penitenciários com a criação do PCCR, meta deste governo que foi aprovado, no PPA 2011/2015, na LOA 2012/2014 e na LDO 2014.
Contamos com a presença de vocês! Esta é a hora de unirmos forças em busca dessa conquista.
  


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente do SINDASP/RN


sábado, 29 de novembro de 2014

     O SINDASP/RN  comunica que a assessoria jurídica do Sindicato está movendo ação contra o Estado para reaver as diferencias salariais dos  meses de abril, maio e junho de 2010. A documentação deve ser entregue no escritório do advogado, localizado na rua Romualdo Galvão, número 1703, sala 101, Edifício Trade Center, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP: 59056-100.

Documentação:
.Os contra-cheques dos meses de abril, maio e junho de 2010;
.Cópias da Identidade e CPF;
.Comprovante de residencia;
.Procuração assinada (pode ser no ato da entrega da documentação)

SINDASP/RN

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Agentes penitenciárias pedem mais segurança e melhores condições de trabalho

 
As agentes penitenciárias do Rio Grande do Norte se reuniram, nesta segunda-feira (24), e foram até a Coordenadoria da Administração Penitenciária cobrar providências para as unidades prisionais femininas. As clamam por melhores condições de trabalho e, principalmente, por mais segurança, tendo em vista casos recentes de violência, como o veículo de uma agente que foi incendiado e, neste final de semana, uma viatura foi apedrejada.

“Não podemos admitir nenhum tipo de afronta a nossa categoria e as agentes penitenciárias estão temendo pela segurança dentro e fora das unidades. Por isso, esperamos que o Governo do Estado olhe por nós e tome providências. A realidade foi mostrada para a diretora da Coape, Dinorá Simas, e também vamos levar até o titular da Sejuc”, disse Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.


Durante a reunião com a diretora da Coape, nesta manhã, as agentes tiveram que sair às pressas para o CDP Feminino, no bairro de Emaús, em Parnamirim. As presas realizaram um motim e chegaram a atear fogo em alguns colchões. A confusão, porém, rapidamente foi controlada.

“Diariamente enfrentamos dificuldades em todas as unidades prisionais do Estado. Não bastasse o déficit de agentes no Sistema Penitenciário do RN, temos que conviver com a falta de equipamentos básicos de trabalho. Mesmo assim, somos uma categoria unida e que faz tudo que pode para manter o sistema funcionando”, completa a presidente do Sindasp-RN.

Vilma Batista ressalta, inclusive, que os agentes vão buscar junto ao governador eleito, Robinson Faria, que as pautas do Sistema Penitenciário sejam colocadas como prioridade, assim como os outros segmentos da segurança pública.




quarta-feira, 19 de novembro de 2014

CCJ aprova seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário

Proposta de Emenda à Constituição que institui garantias de assistência médica e seguro de vida para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários foi aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

No texto original da proposta (PEC 16/2014), seu autor, Fernando Collor (PTB-AL), tratava apenas de policiais civis e militares, mas a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu bombeiros militares e agentes penitenciários, em emenda acolhida pela CCJ.

Lucia Vânia concordou com os argumentos de Collor de que os riscos da atividade policial justificam a medida contida na PEC, mas argumentou que os bombeiros também atuam em segurança pública, arriscando suas vidas na defesa da população, assim como os agentes penitenciários.

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades. Determina ainda que os custos de implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os profissionais estejam vinculados.

SINDASP-RN parabeniza agentes penitenciários pelo empenho nas unidades prisionais

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte estão de parabéns, pois mesmo sem nenhum incentivo de progressão na carreira, sem nenhuma condição de trabalho ou reconhecimento do poder Judiciário e Legislativo, os agentes vêm cumprindo seu papel. Hoje, por exemplo, os agentes do Presídio Estadual de Parnamirim realizaram mais uma apreensão de drogas com uma mulher que tentava entrar naquela unidade.

Cintya Germano Pereira de Souza, de 19 anos, foi flagrada com uma salada de batatas e cenouras contendo 600 gramas de maconha empacotadas e escondidas. Esse tipo de fiscalização intensiva é uma rotina estabelecida pelos agentes, que sem equipamentos necessários para revistas conseguem impedir a entrada de produtos ilícitos nas unidades.

O empenho no trabalho tem sido registrado diariamente em toda a categoria, até mesmo quando estamos de folga. Por esse motivo, os agentes penitenciários estão de parabéns, porque são verdadeiros guerreiros. Juntos somos fortes!

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

ESCOLA PENITENCIÁRIA DO RN REALIZA PALESTRA EM PARCEIRA COM A POLICIA FEDERAL

         O SINDAS/RN esteve presente nesta manhã do dia 10 de novembro 2014, na Sede da Superintendência da Polícia Federal, onde foi realizada a I PALESTRA SOBRE PREVENÇÃO E INTERDIÇÃO DE DROGAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O evento foi uma parceria com a Delegacia de Repressão a Entorpecentes - DRE/PF.
          A abertura da palestra foi feita pelo Superintendente da Polícia Federal no Estado, Dr. Kandy Takahashi, que destacou a importância dos agentes penitenciário no auxilio aos órgãos de segurança através do trabalho realizado nas Unidades Prisionais. Dr. Takahashi desejou boa palestra apresentando o DPF titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Dr.  Christian Gomes, que nas suas palavras realçou também a importância do agente penitenciário para Justiça Criminal, dando bem vindo aos presentes, elogiando o trabalho da Escola Penitenciária e apresentando o palestrante, Agente Federal Especial Stênio Silva. Como palestrante, o APF Stênio abordou fez uma abordagem detalhada de vários tipos de drogas, dos seus efeitos e do modus operandi utilizado pelos traficantes cada vez mais ousados e sofisticados. 
            Por fim, o palestrante fez uma conexão da atuação da Polícia Federal com o trabalho desenvolvido pelo agente penitenciário quando atua nas unidades prisionais na apreensão dessas drogas ilícitas, sintéticas, semi-sintéticas ou naturais.
            Queremos destacar a presença vários diretores de unidades, tanto de Natal e Região Metropolitana e também do interior. Registramos também a presença do GEP/Mossoró e representação de agentes de Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Currais Novos.
   O SINDASP parabeniza a Direção da ESPEN/RN, que vem buscando cada vez mais qualificar e capacitar o agente penitenciário do Rio Grande do Norte para o bom desempenho de suas funções.
 







 
       

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O SINDASP/RN realizou, nesta quinta-feira (6), uma Assembléia Geral Extraordinária. A Presidente Vilma Batista começou a assembléia explicando os últimos trâmites do PCCR, bem como falou para os Agentes presentes que o SINDASP/RN recebeu oficialmente nesta terça-feira (4) do Secretário da SEJUC o caderno processual com o parecer do Consultor Geral do Estado, no qual o mesmo fez alguns questionamentos. No mesmo dia, o SINDASP/RN realizou correções e algumas observações pertinentes, mas nenhuma que modificasse a proposta salarial já reivindicada. Na assembléia, a categoria aprovou por unanimidade as correções realizadas.

Dando continuidade à assembléia, Vilma Batista comunicou que esteve no setor financeiro, e que lá confirmaram o pagamento das diárias operacionais dos meses de junho, julho e agosto de 2014, para o dia 10 deste mês. As dos meses de setembro, outubro e novembro de 2014 já estão sendo empenhadas. Vilma falou ainda da última conquista, que foi a autorização publicada no boletim do Exército Brasileiro para uso de armas .45, 45 e magno 357, antes restritas para nós. Também informou que para a aquisição destas armas é necessário que o agente vá ao quartel e solicite a autorização de compra, em seguida, após efetuar a compra, dirija-se à PF para realizar o registro e depois retirar a arma. 

Também foi escolhido o fardamento a ser utilizado pelos os Agentes Penitenciários do RN. O colega Isaías, a pedido do Secretário Júlio César, apresentou a amostra do material e todos tiveram a oportunidade fazer suas observações e sugestões. Segundo Isaías, uma empresa de João Pessoa já ganhou a licitação, que esperava apenas a aprovação dos agentes penitenciários, e que no máximo terça-feira (11) será realizado o pedido do material. Sobre as nomeações de novos agentes penitenciários, Vilma Batista explicou que existem apenas 13 vagas, que há outras vagas onde foram solicitadas vacâncias, mas já tem uma reunião marcada com o juiz responsável pelo processo para buscar uma solução jurídica. 

Por último, Vilma falou para os presentes que apesar de um ano difícil, também tivemos muitas vitorias, como por exemplos o nosso porte de arma a nível nacional, autorização para arma de uso restrito, realizações de cursos de qualificação dos agentes, aquisição da Sede própria e compra de um veículo para o Sindicato. A presidente disse ainda que espera fechar o ano com a aprovação nosso PCCR. Alguns agentes falaram que reconhecem a luta do Sindicato, em especial a de Vilma Batista, que não mede esforço para ajudar a categoria, ressaltando que é necessário que os agentes compareçam em maior número as assembleias, pois esse é o momento para se manifestar e questionar. 

SINDASP/RN


O SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTÁ DE LUTO!

           O SINDASP/RN, convocou os Sindicatos da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, para cobrar das autoridades da Paraíba agilidade nas investigações. Na oportunidade enviamos o nosso apoio fraterno a Família Penitenciária, e mostrar para esses criminosos que a família dos agente é bem maior do eles imaginam, e que não descansaremos enquanto este crime não for solucionado. Não podemos deixar a impunidade imperar.

Juntos Somos Fortes!!!

terça-feira, 4 de novembro de 2014

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

Edital de Convocação

O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciário do Rio Grande do Norte, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 06 de novembro de 2014, às 15h00minh, no Centro Administrativo, em frente a COAPE. Com as seguintes ordens do dia:


Ø  Andamento do PCCR e Estatutos dos Agentes Penitenciários do RN;
Ø  Deliberação sobre outros assuntos do interesse da categoria.



VILMA BATISTA DA SILVA

Presidente – SINDASP-RN

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Portaria autoriza aos agentes penitenciários uso de armas de calibres restritos

A PORTARIA Nº 1.286 autoriza a aquisição de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências. A partir de agora, os agentes penitenciários também poderão adquirir pistolas .40 e .45,

Veja portaria:

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4o
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6º e no art. 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que propõe o Comando Logístico, resolve:

Art. 1º Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condições previstas no §1º -B do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que edite normas reguladoras da aquisição, do registro, do cadastro e da transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisição das correspondentes munições, estabelecendo:

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;
II - o destino das armas após o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que
contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e
III - o destino das armas nos casos de exoneração, voluntária ou de ofício, dos integrantes
do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

sábado, 25 de outubro de 2014

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE USO RESTRITO

O SINDASDP/RN informa que através da FENASPEN, que requereu junto ao Comando do Exercito, da qual faz parte da diretoria Vilma Batista, obtivemos exito neste peito. Foi publicado no Boletim do Exercito nº 43 do dia 24 de outubro de 2014,  a portaria autorizando a aquisição de arma de fogo de uso restrito. Parabéns a todos da FENASPEN,em especial ao nosso amigo Francisco Rodrigues(Chiquinho/RJ) e ao Deputado Federal Jair Bolsanaro que defende a família e combate a criminalidade sempre.  





PORTARIA Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

                                           Autoriza a aquisição de arma de fogo de uso restrito,  na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6º e no art. 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de
novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que propõe o Comando Logístico, resolve:

Art. 1º Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condições previstas no §1º -B doart. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que edite normas reguladoras da aquisição, do registro, do cadastro e da transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisição das correspondentes munições, estabelecendo:

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;

II - o destino das armas após o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que
contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e


III - o destino das armas nos casos de exoneração, voluntária ou de ofício, dos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

SINDASP/RN ESTEVE REUNIDO COM O SECRETÁRIO DA SEJUC

       O SINDASP/RN esteve reunido hoje no final da manhã com o Secretário da SEJUC, para saber sobre a reunião que houve com o Consultor Geral do Estado José Marcelo, no dia anterior, onde o assunto da reunião foi o PCCR do Agente Penitenciário do RN. Secretário Júlio César informou ao Sindicato que o Consultou ainda persiste com um desentendimento do Plano, especialmente no caso da promoção do agente penitenciários, e que vai diligenciar o processo com seu parecer para SEJUC. Júlio César informou a Vilma Batista que assim que o processo chegar na SEJUC dará ciência imediatamente ao SINDASP/RN para que este se manifeste em relação ao assunto.
    Vilma Batista aproveitou a oportunidade para relatar as péssimas condições de trabalho no CDP-Feminino de Parnamirim e solicitou algumas medidas emergências para aquela Unidade Prisional, o Secretario ouviu atentamente e disse a Vilma que irá fazer tudo que estiver ao seu alcance para solucionar os problemas, e vai cobrar apuração do acontecimento naquela unidade.

Agentes lançam campanha para ajudar agente penitenciária que teve carro incendiado


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte estão unidos e lançaram uma campanha para ajudar uma agente que trabalha no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim e teve o carro incendiado enquanto estava de serviço na unidade, na última segunda-feira (20). A polícia investiga a possibilidade de atentado.

Nesta terça-feira  (21), os agentes divulgaram uma nota solicitando doações, que diz: “Nossa companheira agente penitenciária Roseane foi vítima de uma gigantesca covardia e ousadia do crime, não só contra o Estado, mas contra nossa categoria. Essa servidora do sistema penitenciário hoje sofre não só com os danos psicológico, mas também com o financeiro, causando transtorno na sua vida familiar, já que o automóvel era utilizado em prol de toda família, inclusive de sua filha pequena. Dito isso, queríamos solicitar de toda a categoria e dos demais servidores públicos uma ajuda financeira para aquisição de outro bem móvel. Para alguns pode ser um absurdo, mas para outros será um gesto de irmandade, união e caridade”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista, explica que, “além do risco da profissão e sem nem um incentivo de continuar na carreira de agente penitenciário, muitos dos que aqui estão, exercem com amor o seu trabalho, mesmo lhe custando a saúde física e mental, ou até mesmo a vida. Nós não vamos desistir do sistema penitenciário”.

Ela comenta também que a categoria está acompanhando as investigações e solicitando melhor estrutura e segurança para aquela e demais unidades prisionais. “Queremos o compromisso do próximo Governo também para a construção de uma Cadeia Pública Feminina na grande Natal”, ressalta.

Os interessados em ajudar a agente penitenciária podem fazer depósitos para a conta:
Banco do Brasil
Agência: 0128-7
Conta Corrente: 33132-5
Nome: Hindiane S. A. Medeiros

sábado, 18 de outubro de 2014

INFORMATIVO SINDASP/RN

O SINDASP/RN informa que após inserir desde 2012 no calendário do Sindicato, festa do Dia do Agente todo ano no mês de maio,  festa de confraternização da família penitenciária no final de cada ano, e aproveitando uma ótima oportunidade ter comprado um terreno em Mossoró de 1.300 metros quadrados no ano de 2013, onde futuramente será a subsede do SINDASP/RN, comprado no início desde ano a Sede Própria, que está sendo reformada e no começo do mês de  novembro será inaugurada, contratado junto a assessoria jurídica do Sindicato o serviço de Plantão, disponibilizando assim para os associados, advogado 24h nos casos de flagrantes, acaba de adquirir mais um bem, um veículo para aproximar ainda mais a Diretoria do SINDASP/RN com os Agentes Penitenciários de todas as Unidades Prisionais do Estado. 
       Para o próximo ano projeto é a aquisição um terreno na Grande Natal para construção de uma sede campal para proporcionar lazer aos associados e seus dependentes, com essas conquistas, passamos de um Sindicato sem nenhum bem móveis ou imoveis, para sindicato com patrimônio e reconhecimento a nível nacional pelos serviços prestados. Mas sabendo que sempre haverá luta e direitos para ser mantidos e conquistado.






SINDASPR/RN
Juntos Somos Fortes!



sexta-feira, 17 de outubro de 2014

REUNIÃO DO SINDASP/RN COM O SECRETÁRIO DA SEJUC

    O SINDASP/RN esteve reunido hoje às 09:00h com o Secretário da SEJUC, durante a reunião a Presidente Vilma Batista ouviu atentamente o relato do Secretário Júlio Cesar sobre a reunião que  teve ontem com a Governadora. Júlio César disse que conseguiu alguns itens pleiteado pelo sindicato no oficio 046/2014-SINDASP/RN, como a liberação do pagamento de diária operacional,  pagamento ao fornecedores, evitando assim problemas para os agentes penitenciários que trabalha direto com o apenado e promessa de nomear agente penitenciário nas vagas remanescentes. 
      Sobre o PCCR da categoria que se encontra na CGE desde o dia 09/09/2014, a Governadora disse para o Secretário que está aguardando o parecer jurídico do Consultor José Marcelo. Júlio César ressaltou para a Governadora que já tinha sentado com o Sindicato e que a categoria acatou as modificações solicitadas. Durante a reunião com o SINDASP o Secretário marcou para terça-feira uma reunião com o Consultou para dá celeridade ao parecer jurídico.
  O SINDASP/RN agradece a todos que unirão força com o sindicato nesta luta.

Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Diretores de presídios e da Coape vão colocar cargos a disposição do Governo

          O SINDASP/RN através de sua presentante legal Vilma Batista, acompanhou de perto todo acontecimento em torno dá possível saída do Secretario Júlio César da SEJUC. Diante disso se reuniu com a Coordenadora Dinorá para tomar alguma decisão. Apos a reunião Dinorá convocou os Diretores para se posicionar sobre a situação. O sindicato elaborou um documentos, que foi lido por Vilma. Ela  apresentou aos diretores e defendeu que era necessário  haver uma união entorno da causa, que depois de ouvi atentamente os Diretores de Unidades Prisionais do Rio Grande do Norte, do GOE, GEP e CDPs presente, começaram a assinar o documento, bem como aqueles que atuam como comissionados na Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) e  decidiram colocar seus cargos a disposição do Governo, até o final desta semana, caso uma pauta de soluções não seja apresentada. Em seguida Vilma Batista segui com o documento e conseguiu a adesão da Chefia de Gabinete, Setor Pessoal, Setor Financeiro e demais funcionários da SEJUC.
        A saída do Secretario Julio Cesar da SEJUC causará maiores incertezas no tocante ao pagamento de fornecedores, pagamentos de diárias operacionais, liberação de licença prêmio, implantação do plano de cargos e carreiras, convocação das vagas existentes para o cargo de Agentes Penitenciários – o que tem o condão de desencadear um colapso certo e futuro na manutenção do sistema prisional (como por exemplo, a falta de alimentação nas Unidades Prisionais, pode causar transtornos sem precedentes), decidimos conjuntamente que, caso as exigências mínimas não sejam atendidas, para que se evite um mal maior, colocaremos nossos cargos a disposição”.
        Vilma Batista ainda ressalta que a carta destinada à governadora Rosalba Ciarlini, é assinada por todos os diretores e demais comissionados da Coape e funcionários da SEJUC, ainda externa apoio ao ex-secretário da Júlio César, que pediu exoneração. “Nossa decisão tem como objetivo exigir o fortalecimento institucional da categoria, da Secretaria de Justiça e do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte”, destaca o documento.






terça-feira, 30 de setembro de 2014

PAGAMENTO DOS AGENTES PENTIENCIÁRIOS DO RN

       O SINDASP/RN, informa que no dia 27 de agosto de 2014, pleiteou junto a Secretaria de Administração e Recurso Humanos que o pagamentos dos agentes pentienciários do RN fosse realizado junto com o da Segurança Pública, conforme oficio abaixo. Após reunião com representantes do SINDASP/RN, o Secretário disse ser justa e de direito a reivindicação, e se comprometeu que neste mês de setembro o pagamento dos agente seria na mesma data da Segurança Pública. O Secretário da SEJUC Júlio César teve uma participarão importante nesta negociação.
           O SINDASP/RN afirma que está  em luta constante, na busca de direitos para toda a categoria.