quarta-feira, 25 de maio de 2016

SINDASP/RN CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

      O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária, no dia 31 de maio de 2016, às 15:00h, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN, para deliberar sobre a  seguinte ordem do dia:
         
  . Cumprimento do calendário de pagamentos do Servidor;
 . Garantia do pagamento da primeira parcela do 13º em junho;
 . Retirada do PL da previdencia complementar que está na AL-RN;
 . Direitos e Gaantias assegurada pela 566/2016, ignorada pelo Governo; 
 . Crise no sistema prisonal do RN;
 . Deliberação de possivel paraçisação unificada com as demais categorias;
 . Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente - SINDASP-RN 

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Jurídico do Sindasp-RN entra com ação para pagamento de salários em dia e atualização de quinquênios

O departamento Jurídico do Sindasp-RN ingressou com duas importantes ações para os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte. Uma delas foi um Mandado de Segurança solicitando que a Justiça determine ao Governo do Estado o pagamento do salário da categoria em dia.

Isso porque nos últimos meses o Executivo vem pagando os servidores depois do último dia útil do mês. No ultimo pagamento, por exemplo, alguns servidores estaduais chegaram a receber somente no dia 10.

"Ingressamos com esse Mandado de Segurança e ele foi distribuído para o desembargador Vivaldo Pinheiro, que irá julgar", afirma o advogado Paulo César Ferreira da Costa, advogado do Sindas-RN.

Ainda de acordo com o advogado do Sindasp-RN, a outra ação é referente aos quinquênios dos Agentes. Ele explica que a ação tem como objetivo a atualização dos valores, com base no valor salarial que consta no Estatuto dos Agentes Penitenciários, aprovado neste ano de 2016.

"O Estatuto foi aprovado e sancionado, mas o Governo ainda não fez a atualização dos quinquênios, por isso, decidimos ingressar com uma ação judicial para garantir que essa atualização seja feita", completa Paulo César Ferreira da Costa.

Em paralelo a essas ações, o Sindasp-RN também tem atuado contra o projeto do Governo de contratar terceirizados para os presídios do Estado. O Sindicato entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público informando da inconstitucionalidade da Lei que foi aprovada para a contratação de agentes temporários. 

O MP, através do Procurador-geral adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, informou que o órgão já instaurou um Procedimento Administrativo nº 012/2016 com a finalidade de apurar possível inconstitucionalidade na Lei nº 10.045/2016.

O Sindasp-RN também entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado contra a contratação temporária, alegando que trata-se de uma usurpação da função pública, bem como fere direitos garantidos na Constituição Federal. 

Ainda sobre esse assunto, Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, informa que a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) também está entrando com uma ADI no Supremo Tribunal Federal.

Veja como foi a Festa do Dia do Agente Penitenciário

      No sábado passado, dia 21, o Sindasp-RN promoveu mais uma festa em homenagem ao Dia do Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, data celebrada neste domingo (22). O evento foi realizado na zona Norte de Natal e reuniu a categoria em uma tarde de churrasco, música e diversão. Durante a festa, além dos agentes representantes de outras entidades prestigiaram o evento, bem como o deputado estadual Ricardo Motta também esteve presente, cumprimentando e sendo cumprimentado pelo apoio que tem dado à categoria.

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