quarta-feira, 30 de julho de 2014

ASSEMBLÉIA GERAL ESTRAORDINÁRIA PERNAMENTE



O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciário do Rio Grande do Norte, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 01 de agosto de 2014, às 15h00h, no Centro Administrativo, em frente a COAPE. Com as seguintes ordens do dia:


Ø  Andamento do PCCR e Estatutos dos Agentes Penitenciários do RN;
Ø  Deliberação sobre outros assuntos do interesse da categoria.





VILMA BATISTA DA SILVA

Presidente – SINDASP-RN

quinta-feira, 24 de julho de 2014

INFORMATIVO SINDASP/RN

O SINDASP/RN vem através desta informar que participou recentemente da reunião com a comissão da COARP, onde estiveram presente os Secretários, Júlio César da SEJUC, Antônio Aber da SEARH, Diretoria Executiva do SINDASP, e Consultor Geral do Estado José Marcelo, este último responsável pela parte jurídica dos Projetos de Lei encaminhado pelo Governo a Assembleia Legislativa do RN. Como este foi o primeiro encontro oficial com a COARP, inclusive com ata, solicitaram ao sindicato documentos que fundamente algumas pontos do Estatuto, tais como, aposentadoria especial, categoria de risco, diploma de nível superior para o próximo concurso e nova estrutura organizacional. Entretanto, o PCCR está havendo um consenso. Haverá uma nova reunião com a COARP e esperamos que já no recesso da Assembleia Legislativa do RN nosso projeto seja encaminhado para votação.
A Presidente Vilma Batista, diz que neste momento de luta entende a ansiedade de toda categoria, mas que confie no trabalho ininterrupto que está sendo desenvolvida por este Sindicato. E afirma que todos resultados das reuniões serão oficialmente postada aqui ou  enviados para o e-mail prático das unidades prisionais do RN.

SINDASP/RN

Juntos Somos Fortes!  


sábado, 12 de julho de 2014

INFORMATIVO SINDASP/RN

    O SINDASP/RN comunica que na última terça houve uma reunião com o Secretário Júlio César,  Vilma Batista presidente do SINDASP/RN e o Secretário da SEARH  e presidente da COARP/SEARH Antônio Alber. Esta comissão "COARP" é especifica para  analise e realizar estudo sobre os impactos de PCCR. Durante essa reunião o Secretário Albert disse que iria enviar cópias do PCCR e Estatuto para os membros da comissão e que no início da próxima semana nos reuniríamos para finalizarmos. Secretário Júlio César disse que seria muito importante concluir no tempo hábil para ser votado antes do recesso da ALRN. 
     Vilma informa ainda que durante toda essa semana esteve pelos corredores da Assembleia Legislativa do RN trabalhando para que o  PCCR  e Estatuto do Agente Penitenciário do RN fosse encaminhado para votação naquela Casa, como prometeu a Governadora na última reunião com o Sindicato. Neste período foi recebido por diversas vezes pelo Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Ricardo Motta, que como sempre atencioso com nossa categoria, se empenhou mais uma vez em intermediar o diálogo entre Sindicato e Governo. Vilma salienta que o nosso projeto de lei é diferente das demais categoria que reivindica apenas aumento, por isso é necessário passar pela COARP. 
    Por isso, caros colegas Agentes Penitenciários do RN, fiquem atentos, pois a qualquer momento serão convocados para comparecerem a Assembléia Legislativa do RN na próxima semana para acompanhar a votação do nosso PCCR e Estatuto.

SINDASP/RN
Juntos Somos Fortes!


terça-feira, 1 de julho de 2014

SOBRE O REGISTRO DE ARMA DE FOGO NA PF

    O SINDASP/RN esteve na tarde desta terça-feira no prédio Policia Federal do RN, e foi informado que para o Agente Penitenciário realizar o registro de arma de fogo, basta seguir o que diz o decreto que dispõe o registro de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas-Sinarm. Que não será mais exigido pela Policia Federal a realização de teste de tiro e exame psicológico para o Agente Penitenciário registrar sua arma, pois este voltou a ser incluído no § 8o do artigo 4º. Entretanto, por não existir uma Corregedoria no Sistema Prisional do RN, será exigido as certidões do inciso I do artigo 4ª, que são retiradas todas gratuitamente na internet.


Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DO REGISTRO
        Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
        Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
        Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
     
        I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
        II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
      III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
       § 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.
           § 2o  A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
        § 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
        § 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
        § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
        § 6o A expedição da autorização a que se refere o § 1o será concedida, ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do requerimento do interessado.
        § 7o O registro precário a que se refere o § 4o prescinde do cumprimento dos requisitos dos incisos I, II e III deste artigo.
        § 8o  Estará dispensado das exigências constantes do inciso III do caput deste artigo, na forma do regulamento, o interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar arma com as mesmas características daquela a ser adquirida. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
        
                                                                        
                                                                         CAPÍTULO III
DO PORTE
        Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
        I – os integrantes das Forças Armadas;
        II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;
        III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
          IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)
        V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
        VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;
        VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;
        VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;
        IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
          X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)
XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.  (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)
     
       § 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:       (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;       (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e       (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.       (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014)

quinta-feira, 26 de junho de 2014

        O SINDASP/RN informa que na Assembléia Geral Extraordinária realizada ontem no Clube Tiradentes na Av. 02, a Presidente Vilma Batista relatou todos os passos dados neste últimos dias, quais as reuniões foram realizadas, do inicio da reunião com a  Governadora e o Presidente da AL-RN até conclusão, que se deu no dia 22/06/2014 na governadoria.Vilma explicitou todos os assuntos tratado na reunião, a Governadora ouviu atentamente e disse que iria dá continuidade  as negociações  atendendo o pleito da categoria.
       Após  todas as explicações e discussões por partes dos agentes penitenciários presentes na assembleia, foi deliberado e aprovado por unanimidades uma proposta que será apresentada e discutida com o   governo. Também  foram sanadas todas as dúvidas sobre o tramites do PCCR e Estatuto da categoria, o andamento das ações judiciais relacionado ao sindicato e as medidas tomadas para assegurar o amparo jurídico aos agentes penitenciários relacionado ao movimento. Vilma ainda ressaltou que no momento que nosso projeto for encaminha a AL convocará toda a categoria.
 



  SINDASP/RN 
Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Ao amigo Ronilson Alves

Hoje é um dia que não gostaria de lembrarmos, mas como deixar passar esse dia tão marcante para nossa categoria. Hoje, completa um ano da morte do amigo Ronilson Alves e só Deus para confortar a família e seus amigos que aqui deixou.

Amigo, em nome de todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte, venho aqui externar nossa lamentação pela sua prematura partida. Como todos os dias, converso com você e com Deus, repito que você nos faz falta, seja nos momentos de festas ou de luta.

Te agradecemos pela sua amizade, amor e dedicação à nossa categoria, e eu, especialmente como havia te prometido, não abandonei sua família e estamos seguindo adiante com as metas da nossa categoria. Como sempre te disse: Juntos somos fortes, seja nesta ou na outra.

Te amamos!
Vilma Batista – Presidente do SINDASP-RN

segunda-feira, 23 de junho de 2014

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

Edital de Convocação


  
O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Agentes Penitenciário do Rio Grande do Norte, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 25 de junho de 2014, às 15h00minh, no Clube Tiradentes,  Avenida Presidente Bandeira (Av. 02), nº 1158, Bairro: Alecrim, Natal-RN, CEP:59032-201. Contamos com a presença de todos. Seguinte ordem do dia:


Ø  Andamento do PCCR e Estatutos dos Agentes Penitenciários do RN;
Ø  Deliberação sobre outros assuntos do interesse da categoria.


Natal, 23 de junho de 2014.

  


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN

sábado, 21 de junho de 2014

SINDASP/RN CONCLUI REUNIÃO COM A GOVERNADORA



COMUNICADO

           
          O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN) comunica aos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte que na tarde desta sexta-feira, 20/06/14, foi concluída a reunião entre o SINDASP/RN e o Governo. Estiveram presente nesta reunião a presidente do Sindicato Vilma Batista, honrando com sua palavra o Deputado Ricardo Motta e a Governadora Rosalba Ciarlini, que cumpriu com o compromisso de receber a representante da nossa categoria.   Durante a reunião a governadora foi receptível ao pleito da categoria, e disse que este governo irá dá continuidade as negociações.
A presidente Vilma Batista informa que para evitar especulações ou distorções do que foi discutido nesta reunião sobre as reivindicações dos Agentes Penitenciários do RN, irá convocar uma Assembléia Geral Extraordinária para o dia 25 de junho de 2014, onde será repassado tudo o que foi discutido na reunião e sanada todas as duvidas. Na segunda-feira será definido horário e local da Assembleia Geral Extraordinária.
Contamos com a presença de todos! Compareçam, tires sua duvidas e façam seus questionamentos pessoalmente, sem teclado ou telas entre vocês e o Sindicato. 


Vilma Batista da Silva

Presidente do SINDASP/RN

Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 18 de junho de 2014

PORTE DE ARMA DO AGENTE PENITENCIÁRIO É PUBLICADO NO D.O.U.

       O SINDASP/RN  informa que no Diário Oficial da União de hoje foi publicado o porte de arma de fogo fora de serviço do Agente Penitenciário, uma reivindicação que levou anos de lutas, diversas viagens ao Congresso Nacional, percorrendo aqueles corredores de gabinetes e gabinetes, mas em fim a vitória chegou
        O SINDASP/RN também informa que outras lutas continuam, que se a vitoria não chegar na hora que queremos devemos continuar na batalha, unidos como sempre, assim, conquistaremos outras vitórias, mas é preciso lutar! A qualquer momento a será  categoria será convocada para mais uma Assembleia Geral Extraordinária, assim que for definido hora e local.

JUNTOS SOMOS FORTES!!!



Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º-B e 1º-C:
"Art. 6º..................................................................................
.......................................................................................................
§ 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo


sexta-feira, 6 de junho de 2014

INFORMATIVO DO SINDASP/RN


       O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN) vem através deste informar que o Deputado Ricardo Motta honrando o compromisso com esta categoria, ligou hoje para a Presidente do SINDASP/RN comunicando que a reunião com a Governadora não seria possível com a presencia da sua equipe técnica, como por exemplo, o Secretário da Administração que está em Mossoró. Sendo assim, visando maior agilidade no andamento do projeto, ficou para segunda-feira a reunião com a Governadora acompanhada da sua equipe técnica e o SINDASP/RN, para tratar do PCCR e Estatuto do Agente Penitenciário do RN.
Na segunda-feira logo após a reunião, o SINDASP/RN irá informar imediatamente o resultado da reunião. E, independente do resultado convocará a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto.

Natal, 06 de junho de 2014.


Vilma Batista da Silva

Presidente do SINDASP/RN

terça-feira, 3 de junho de 2014

COMUNICADO DO SINDASP/RN

         Conforme foi amplamente divulgado, o SINDASP/RN e toda Categoria compareceu nesta data à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte com objetivo de comemorar em Sessão Solene naquela Casa o “Dia do Agente Penitenciário”, tendo como propositor o Dep. Ricardo Motta, Presidente da ALERN.


    Diante dos últimos fatos ocorridos no Sistema Penitenciário do RN, o Presidente da Casa prudentemente sugeriu adiar a realização da Sessão Solene para uma data mais oportuna, considerando que neste momento não havia clima nem motivos para a realização deste ato solene.




         Aproveitando a oportunidade, SINDASP/RN informa que, realizou intensa negociação junto aos Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ocasião em que expôs aos parlamentares a total viabilidade de nosso pleito, além de provar documentalmente que não procede as informações da veiculado na mídia alegando que o SINDASP havia descumprindo a ordem judicial e um pedido no PCCR de um incremento de 200% na nossa remuneração.


         Por oportuno, informamos que conseguimos a adesão unânime de todos os parlamentares, os quais se comprometeram em intermediar junto à Sua Excelência Governadora do Estado no sentido de retornar imediatamente as negociações.
         Ato contínuo, o Presidente da Casa, Dep. Ricardo Motta, fez contato com a Senhora Governadora do Estado, da qual se comprometeu receber na próxima sexta-feira o Presidente da ALRN e a Presidente do SINDASP/RN para resolver as questões pendentes relativas ao PCCR e Estatuto do Agente Penitenciário do RN.
         Concluída as negociações com os parlamentares, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária Permanente, onde deliberou o que fora negociado com os parlamentares, e decidiu soberanamente que todas as atividades continuam normalizadas em todas unidades prisionais do Estado, consignando mais um voto 
de confiança no Governo do Estado, na expectativa do retorno e avanço nas negociações.

         Após a reunião com a Senhora Governadora na próxima sexta-feira, o SINDASP/RN irá emitir comunicado conclamando toda categoria para realização de uma Assembléia Geral Extraordinária, em data e local a definir, para informar o resultado da negociação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

         SINDASP/RN
         Junto somos Forte
        
Vilma Batista  da Silva
Presidente do SINDASP/RN



domingo, 1 de junho de 2014

NOTA DO SINDASP/RN

           
I N F O R M A T I V O
    
            O SINDASP/RN, entidade de classe que representa constitucionalmente os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, vem a público informar a quem interessa possa, que desde às 12:42H do dia 31 de Maio de 2014, logo após ser notificado da decisão da justiça, determinou o retorno imediato de todos os agentes penitenciários às atividades normais, cumprindo na íntegra e totalmente a ordem judicial. 
         São, portanto, inverídicas as informações repassadas tanto para imprensa e redes sociais pela Secretaria de Justiça de que o SINDASP estava descumprindo o que havia determinado a Justiça.
            O objetivo principal das autoridades do Governo era macular a nossa categoria e tentar induzir a Justiça ao erro, além de promover o terrorismo psicológico em todos os agentes penitenciários e ao mesmo tempo tentar colocar a sociedade contra a categoria.
            Desde a notificação, o SINDASP percorreu todas as unidades prisionais de Natal e Grande Natal, e fez contato com as unidades do interior orientando todos os servidores ao retorno imediato de suas atividades, devendo a partir de então, cumprir a regra da Lei de Execução penal que determina ser obrigação do Estado prestar a assistência ao preso.
        O SINDASP/RN reafirma seu absoluto respeito ao império das lei, e que todas as suas ações jamais foram ou serão tomadas ao arrepio das mesmas. Os fatos desagradáveis que ocorreram após isso, foram em decorrência da vulnerabilidade e fragilidade de um sistema que já estava prestes a estourar, não podendo jamais ser responsabilizado.
      Convém ressaltar, que em todas as crises que ocorreram, todas elas, foram prontamente resolvidas pelos próprios agentes de plantão ou pelos grupos especiais do Sistema Penitenciário como o Grupo de Operações Especiais e Grupo de Escolta Penal. Diga-se de passagem, se não fosse a atuação firme e decisiva dos agentes penitenciários, a situação nos presídios poderia ter tomado dimensões inimagináveis.
   O SINDASP/RN também reafirma que estar completamente aberto ao diálogo como sempre esteve. No entanto, estando aberto ao diálogo, espera que se possa dar em alto nível, não com mentiras e difamações, como por exemplo a que foi divulgada que estávamos pleiteando um reajuste de mais de 200% (duzentos por cento) em nossos salários. Essa matemática criativa não consta no PCCR protocolado e discutido com os secretários envolvidos.
            Feitos esses esclarecimentos, convocamos todos os agentes penitenciários do RN para comparecer na próxima Assembleia Geral, que será realizada no dia 03 de junho de 2014, às 08:30h, antes do início da Sessão Solene que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande em comemoração ao Dia do Agente Penitenciário, ocasião em que discutiremos as novas diretrizes para toda categoria.
     O SINDASP/RN acredita que a verdade está restabelecida e responderá a toda e qualquer ofensa que venha sofrer, seja da imprensa, seja do governo ou de qualquer outro órgão, ou mesmo individual.

 SINDASP/RN
JUNTOS SOMOS FORTE
            

sábado, 31 de maio de 2014

INFORMATIVO


O SINDASP/RN torna público que foi notificado da decisão proferida em 30 de maio de 2014, da qual deferiu tutela antecipatória no sentido de que o Sindicato se abstenha de deflagrar greve, mas, no entanto, NÃO DECLAROU em definitivo a irregularidade do movimento.

O SINDASP/RN informa que cumprirá a ordem judicial, mas diante da relevância dos direitos constitucionais envolvidos, comunica que irá recorrer judicialmente, suspendendo temporariamente o movimento grevista até a realização da próxima Assembleia Geral, que será realizada no dia 03 de junho de 2014, às 08:30h, antes do início da Sessão Solene que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande em comemoração ao Dia do Agente Penitenciário.

Diante do exposto, a categoria irá cumprir apenas o que determina o que cumpre a Lei de Execução Penal, garantindo aos internos apenas o que  é disponibizado pela Administração Penitenciária, considerando que é obrigação do Estado dar assistência ao interno, até ulterior decisão soberana da Assembleia.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

COMUNICADO E ESCLARECIMENTO DO SINDASP/RN


COMUNICADO
           
                       O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN) comunica que os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, realizaram a primeira Assembléia Geral Extraordinária Permanente no dia 28/04/2014, a fim de tratar sobre as questões do PCCR e Estatuto do Agente Penitenciário do RN e outros temas de interesse da categoria, e que desde dessa data, a categoria semanalmente vem realizando assembléia geral extraordinária permanente, que a última foi no dia 27 de maio de 2014.
            Convém ressaltar que o SINDASP/RN buscou junto a Assembléia Legislativa do RN uma emenda orçamentária, que foi contemplado para o ano de 2014 com uma emenda no valor de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais), para pagamento de pessoal, conforme cópia. Que também é uma Meta do Plano Diretor do Sistema Penitenciários do RN. O Sindicato cumpriu todos os pontos para que o PCCR e Estatuto fossem encaminhados a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte aprovado, e que não é só um pleito da categoria, mas também é umas das metas deste Governo, incluído e aprovado no PPA 2011/2015, porém nada de concreto aconteceu até o momento.
            Sendo assim, A CATEGORIA COBRA DO GOVERNO A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, diante disso, ficou mantido o que foi decidido na Assembléia Geral Extraordinária Permanente, que se até o dia 30/05/2014 o PCCR e ESTATUTO não fossem encaminhados para Assembléia Legislativa do RN, os Agentes Penitenciários do RN entrará em GREVE por tempo indeterminado, a partir das 00h00minh do dia 31/05/2014, assegurando as necessidades básicas dos presos como água, alimentação e socorro médico. É importante salientar que o momento delicado o qual estamos atravessando na segurança pública do nosso Estado, que buscamos a eficiência da gestão pública, entretanto seria muito complicado tanto para o governo como para o Sistema Penitenciário já bastante fragilizado, ter que passar por momentos de instabilidades que a greve pode ocasionar.
No dia 28 de maio de 2014, por volta das 15h00min, o Sindicato recebe uma ligação do Secretario da Administração nos chamando para uma reunião às 17h30min. Chegando lá, os Secretários da SEARH e da SEJUC,  simplesmente sem nenhuma proposta, nos disseram que mesmo a categoria dos agentes penitenciários cumprindo todos os tramite legais, o Governo não iria atender o pleito, por quer já atendeu outras categorias.
Quando foi hoje pela manhã, o Sindicato foi surpreendido com uma nota oficial do Governo, tentando jogar a população contra a nossa categoria,  dizendo que nós estávamos querendo um reajuste de 200%, fato esse, que só o correria se todos os agentes penitenciários fossem enquadrados no último nível, após 25 anos de serviço exclusivo no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte. E que também não havia tempo hábil, pois, como podem ver abaixo, o PCCR e Estatuto foi dado entrada em 31/01/2014.  Que foi discutido com o Secretário da SEJUC até o novo protocolo, com a data de 28/03/2014. Então tempo houve, faltou foi compromisso por parte do Governo.
Lembrem-se, nosso pleito não é por reajuste, mas sim pelo plano de cargos carreiras e remuneração, que irá beneficiar todos agentes penitenciário, independente de bater cadeado ou está em cargo comissionado, irá beneficiar nossos filhos, nossas famílias, a família penitenciária do RN.
Nº. Protocolo:
22568/2014-3
Interessado:
SINDASP-RN
Matrícula:

Nº Processo:
/
Órgao:
SEJUC - SEC EST DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
Assunto:
PLANOS
Tipo de Documento:
OFÍCIO
Nº Origem:
002/2014  
Órgão Origem:

Abertura:
31/01/2014
Observações:
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO RN EM ANEXO DVD DO PCCR E ESTATUTO DOS AGENTES.

MOVIMENTAÇÃO
Nº Guia
Mat.Recebedor
Órgao destino
Setor destino
Data Envio
Data receb.
Despacho
060341/2014
0704504
SEJUC
CHEF GABINETE
31/01/2014
31/01/2014 12:23:54
060327/2014
1706632
SEJUC
PROTOCOLO
31/01/2014
31/01/2014
Nº. Protocolo:
68843/2014-5
Interessado:
SINDASP-RN
Matrícula:

Nº Processo:
/
Órgao:
SEJUC - SEC EST DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
Assunto:
PROJETO DE LEI
Tipo de Documento:
OUTROS
Nº Origem:

Órgão Origem:

Abertura:
28/03/2014

203753/2014
0697877
GAC
PROTOCOLO
31/03/2014
01/04/2014 12:24:51
201083/2014
0704504
SEJUC
CHEF GABINETE
28/03/2014
28/03/2014 11:38:16
200934/2014
1706632
SEJUC
PROTOCOLO
28/03/2014
28/03/2014
    Sendo assim, daremos continuidade o que foi deliberado na Assembleia Geral Extraordinária Permanente, que É A  GREVE,  respeitando os 30% dos serviços públicos que deveram ser mantidos conforme a Lei Federal nº 7.783/89, em atendimento ao que preconiza ao direito fundamental de greve inerente a todo cidadão (art. 9º, CF/88), e o princípio da continuidade do serviço público (art. 37, CF/88), principio norteador da Administração Pública, não afrontando os serviços essências que são aqueles de vital importância para a sociedade, pois afetam diretamente a saúde, a liberdade ou a vida da população.
                Toda via, iremos permanecer com todo efetivo no Platão, revezando nas atividades, pois nosso efetivo se quer tem como dividir por 30%, já que temos unidade com 520 presos com quatro agentes de plantão, e outras com 120 com 1 ou 2 agentes de plantão, outra com 900 presos para sete agentes no plantão, por isso, para preservar nossa segurança e garantir nossos direitos, iremos fazer que a lei determina.
                      A Lei n° 7.783/1989 - Lei de Greve define no seu art. 10 os serviços ou atividades essenciais e regulamenta o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, identifica-se no citado diploma legal como serviços públicos essenciais que podem ser prestados diretamente ou indiretamente pela Administração Pública, através de concessões ou permissão, entre outros, os serviços de tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás, combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações.

Atenciosamente,

Vilma Batista da Silva

Presidente do SINDASP/RN