domingo, 21 de maio de 2017

Dia do Agente Penitenciário!

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Prezados Agentes Penitenciários,

 Chegamos ao término de mais um ano de efetiva consolidação desse cargo. 15 anos se passaram, contudo ainda estamos ansiosos por ver um reconhecimento digno, à luz da insigne atividade que exercemos no âmbito social, juntamente aos Poderes Constituídos. Não se olvida, para tanto, a necessidade de se deixar cair um olhar sereno sobre esses nobres servidores, de maneira que o Estado não vire a fronte e reconheça o mais alto valor do trabalho desenvolvido na prisão. Assim comungamos que esta deve ser a postura estatal: elevar a condição humana do Agente Penitenciário.

Exercer esse cargo é uma satisfação inefável, mas não para todos. O malogro diário é incontestável. Porém, não há que planger, visto que diante de tantas adversidades sempre aprendemos o básico da vida: cheia de altos e baixos, e não é assim que uma história se acaba.

Percorremos um árduo caminho e ainda há muito a se fazer. Reconheçamos que existem momentos na vida que não voltam mais. São sempre como se fosse a primeira vez.

O caos no sistema penitenciário foi suportado por cada um de nós. Muitos pagaram com a própria vida por causa da ineficiência do Poder Público competente. Sentimos profundamente por isso, todavia não silenciamos. Ao contrário: sempre deixamos claro que até agora, durante esses 15 anos no efetivo exercício funcional, fomos a mola mestra do sistema, cumprimos, portanto, com nossa incumbência.           

Caros colegas: se tivemos derrotas, fracasso e pouco sucesso, é porque deles a vida é constituída. Uma vez se ganha, outra se perde. E existem muitas lutas depois da vitória, e a vida continua depois do fracasso.

As conquistas da vida não devem ser medidas pelo resultado, mas pelos valores e maneiras que se escolheu para atingir os objetivos.

Nós somos nobres por excelência. Fiquemos com Deus. Sejamos felizes. Façamos o bem. Sejamos bons. Não arrogantes, nem aviltemos a vida de ninguém. O despotismo fora expurgado e substituído pela ordem democrática; pela valorização do ser humano.

Um ponto é pertinente: não permita nem tolere que um Agente Penitenciário venha se insurgir contra o seu semelhante. Respeitem-se cordialmente, e amem-se uns aos outros, pois o “amor perdoa multidões de pecados”. 1º Pedro 4:8.

Natal, (RN), 22 de maio de 2017.

SINDASP/RN

quarta-feira, 17 de maio de 2017

FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO DO RN



Agentes penitenciários têm nova assembleia, traçam novas ações e seguem luta

Os agentes penitenciários realizaram uma nova assembleia geral, nesta terça-feira (16), e traçaram novas ações, bem como deliberaram pela continuidade da luta e da execução do manual padrão de procedimentos nas unidades prisionais.

Além disso, a categoria decidiu aderir a uma mobilização geral dos servidores do Rio Grande do Norte que será realizada nesta quinta-feira, dia 18, em frente à Governadoria, contra os atrasos de salários e o não cumprimento por parte do Governo das obrigações constitucionais para com os servidores.

Os agentes penitenciários também vão aderir à Paralisação Padrão que será deflagrada em todo o Brasil, nos dias 19 e 20, sexta-feira e sábado, após deliberação das federações em Brasília. Essa paralisação é contra a reforma da previdência e contra a retirada dos agentes na categoria de aposentadoria especial.

“Nesses dias, iremos parar todas as atividades, mantendo apenas as essenciais, como alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura e socorro médico”, informa Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ressalta ainda que: “os agentes deliberaram que vão resistir e continuar na luta, embora tenham ainda pela frente muito trabalho, inclusive, em agregar aqueles que não participam do movimento. Além disso, vamos realizar outras ações, como atos públicos e ainda fazer gestão junto aos parlamentares e também ao Ministério Público no sentido de alcançar os objetivos da categoria”.

Ainda nesta terça-feira, a categoria fez gestão junto aos deputados estaduais e ficou definido que, nesta quinta-feira, dia 18 de maio, Vilma Batista será ouvida na Comissão do Sistema Penitenciário da Assembleia Legislativa para externar a situação caótica em que se encontra o sistema e os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte. Os parlamentares da Comissão também se comprometeram em atuar junto ao Governo do Estado na busca do atendimento da pauta.

Outro ponto colocado em deliberação e aprovado pelos agentes foi a aplicação da cobrança do imposto sindical, no próximo mês, como forma de reforçar a manutenção dos atos e movimentos de luta, no âmbito nacional e estadual, haja vista que as pautas são de interesse de toda a categoria.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Sindasp-RN convoca Agentes Penitenciários do RN para Paralisação Padrão


O Sindasp-RN, atendendo deliberação feita por sindicatos e pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), em conjunto da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP), convoca todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte a participarem da Paralisação Padrão que será realizada nos próximos dias 19 e 20 de maio, em todo o Brasil.

Nesses dois dias, os agentes vão adotar Operação Padrão nas unidades prisionais como forma de protesto pela retirada da categoria da aposentadoria especial na Reforma da Previdência. "Será um momento histórico de união da nossa categoria em todo o território brasileiro e, por isso, convocamos os bravos guerreiros do RN a participarem desse movimento", destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Além disso, ela convoca os agentes penitenciários para uma Assembleia Geral Extraordinária Permanente,  que será realizada na próxima terça-feira, dia 16 de maio, a partir das 9h30, na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, serão feitas deliberações sobre ações locais e nacionais. "Também iremos buscar apoio dos parlamentares do Rio Grande do Norte para a nossa Luta no âmbito local e nacional. Por isso, é fundamental a presença de todos. Estamos em um momento decisivo para o nosso futuro. Estamos sofrendo ataques de todos os lados e precisamos dar uma resposta fazendo parte dessa luta, pois juntos somos fortes".

sábado, 13 de maio de 2017

FELIZ DIA DAS MÃES!!!


CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE


COMUNICADO OFICIAL 
  
  

        O SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – SINDASP/RN, vem através deste convocar TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária Permanente,  que será realizada no dia 16 de maio de  2017, às 09:30h, na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta-Natal – RN. Em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Onde iremos Deliberar ações locais e Nacionais. Também iremos buscar apoio dos Parlamentares Potiguares a nossa Luta.

È importante à participação de todos, pois Juntos Somos Fortes!


            Natal-RN. Em, 13 de maio de 2017. 

A Diretoria

sábado, 6 de maio de 2017

Agentes penitenciários decidem continuar seguindo manual de procedimentos e vão acampar na Governadoria


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na tarde desta sexta-feira (5), e decidiram continuar seguindo o manual criado pela categoria com uma série de procedimentos adotados como padrão no exercício das atividades. O objetivo é seguir a Lei de Execuções Penais à risca. Além disso, eles decidiram que, a partir da próxima quarta-feira, dia 10, vão acampar em frente à Governadoria.

A categoria decidiu ficar acampada lá até que seja recebida pelo governador Robinson Faria. "Há vários meses estamos cobrando essa reunião para discutirmos nossas demandas com o governador, mas não obtivemos resposta. Então, os agentes não aguentam mais esperar e vão, literalmente, montar barracas na Governadoria até que ele nos receba", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Sobre o manual que vem sendo adotado desde o dia 10 de abril em várias unidades, na assembleia desta sexta-feira, foi feita uma avaliação, acertando detalhes que precisam ser melhorados e ainda comentando os pontos importantes dos efeitos que os procedimentos representam.

Durante a assembleia, os agentes puderam expor situações vivenciadas nas unidades, bem como tirar dúvidas sobre alguns pontos da cartilha. "No geral, temos uma avaliação positiva e, mesmo diante de tanta pressão, inclusive com questionamentos do Ministério Público, OAB e Judiciário, nós deliberamos por seguir atuando conforme o manual, pois ele nada mais é do que a efetivação da Lei de Execuções Penais", destaca.

Também foi deliberada a criação de uma comissão de acompanhamento dos procedimentos nas unidades, como forma de garantir e respaldar os agentes na execução rigorosa do manual.


Vilma ainda afirma que: "a categoria está resguardada pela lei, pois todos os procedimentos adotados buscam melhorias para o Sistema Penitenciário. O Estado é que deve ser responsável, por exemplo, de fornecer alimentação suficiente, materiais de higiene e condições dignas para os detentos cumprirem suas penas, bem como para os agentes executarem suas atividades diárias. Os agentes não podem retirar do próprio bolso para manter as unidades funcionando, nem podem burlar a Lei de Execuções Penais permitindo que as famílias dos presos assumam a função de alimentar os detentos, pois isso é obrigação única e exclusivamente do Estado".

Cartilha
Na cartilha elaborada pelos agentes constam orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.


Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.

Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone

Os agentes adotam ainda na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.

Brasília
Durante a assembleia, Vilma Batista também parabenizou mais uma vez os agentes penitenciários que foram à Brasília, nesta semana, e encamparam uma luta histórica contra a Reforma da Previdência e em prol do projeto da Polícia Penal.


Ela deu detalhes sobre as reuniões no Ministério da Justiça, bem como sobre os atos no Congresso Nacional, para incluir os agentes penitenciários na aposentadoria especial. "Infelizmente, fomos enganados e humilhados, mas entramos no Congresso e demos nosso recado, mostramos nossa força e deixamos claro que não vamos admitir sermos tratados de maneira diferente das outras forças de segurança. Nossa profissão é tão ou mais perigosa que as polícias e nossa categoria precisa e merece ter aposentadoria especial e ser valorizada. A luta continua".

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Nota: Sindasp-RN lamenta saída do secretário Wallber Virgolino


O Sindasp-RN recebeu com tristeza o comunicado do pedido de exoneração feito pelo secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino. Ele apresentou documento ao Governo do Estado, no início da tarde desta sexta-feira (5), alegando questões pessoais para a decisão de sair da pasta.

"No entanto, sabemos que o secretário está saindo por não ter recebido respaldo e investimentos por parte do Governo para colocar em prática seus planejamentos de melhorias do Sistema Penitenciário. Infelizmente, a Sejuc e o RN perdem um profissional capacitado e conhecedor do sistema prisional", ressalta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, o secretário Wallber Virgolino vinha atuando, desde quando assumiu a Sejuc, em defesa dos agentes penitenciários, entendo os pleitos da categoria e levando as necessidades de melhorias ao Governo.

"Víamos em Virgolino um parceiro do Sistema Penitenciário. Diferente de outros secretários, ele, por conhecer a realidade e ser próximo aos agentes, cobrava do Governo do Estado os investimentos necessários para o desenvolvimento das atividades e também melhorias nas unidades".

Vilma ainda completa: "se nem o secretário de Justiça agüentou as faltas de condições para conduzir o Sistema Penitenciário, imagine como estão os agentes penitenciários, que atuam na linha de frente e sofrem na pele diariamente o descaso do Governo".

Sindasp-RN parabeniza agentes que lutaram em Brasília e convoca categoria para assembleia



O Sindasp-RN convoca toda os agentes penitenciários a comparecerem a assembleia geral da categoria que será realizada nesta sexta-feira, dia 5 de maio, a partir das 15h, no Papódromo, no Centro Administrativo, em Natal.

"Vivemos, nesta semana, um momento histórico para todos os servidores penitenciários do Brasil e, agora, mais do que nunca, precisamos mostrar nossa união e nossa força, pois temos duras lutas a serem travadas no âmbito estadual e nacional. Por isso, é fundamental a presença de toda a categoria nessa assembleia", comenta Vilma Batista, presidente do Sindicato.

Ela afirma ainda que o Sindasp-RN parabeniza os agentes penitenciários que estiveram em Brasília, em especial a caravana do Rio Grande do Norte, composta pelos agentes João Pauo, Rudan Lobo, José Wilson, Joelson Glauco, Eduardo Routterdan e pela própria Vilma Batista.

"Queremos agradecer aos companheiros do Rio Grande do Norte que se fizeram presentes nessa luta em Brasília, representando toda a categoria potiguar. Foram momentos difíceis, de enfrentamento e de humilhação, mas não abaixamos a cabeça e mostramos nossa força. Mostramos que não vamos admitir injustiças com essa classe trabalhadora que já é tão perseguida e desvalorizada", afirma Vilma Batista.

Além dos detalhes de toda a mobilização realizada em Brasília, contra a Reforma da Previdência e em prol do projeto da Polícia Penal, o Sindasp-RN irá falar sobre o andamento das pautas locais durante a assembleia desta sexta-feira.









terça-feira, 2 de maio de 2017

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos associados para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 05 de maio de 2017, as 15:00h, no Papódromo no Centro Administrativo do Estado do RN, Lagoa Nova, Natal –RN.

. Avaliação da aplicação do manual de procedimento padrão,
. Deliberações de novas ações,
. Informações gerais da luta Estadual e Nacional. 
            .

VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente do SINDASP/RN

segunda-feira, 24 de abril de 2017

SINDASP-RN convoca agentes para mobilização nacional no dia 28


O Sindasp-RN convoca todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte a se juntarem aos agentes de todo Brasil e também a outras categorias que vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira, dia 28 de abril. A mobilização nacional é contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista propostas pelo Governo Federal. Em Natal, a concentração do ato em conjunto acontece ao lado do shopping Midway, a partir das 15h.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, lembra à categoria que a luta deve continuar e ganhar mais força. "Nós estamos em uma luta no âmbito estadual, na qual os agentes estão de parabéns, mas não podemos deixar de participar dessa mobilização nacional, pois ela também diz respeito diretamente ao nosso futuro", comenta.

De acordo com ela, os operadores do Sistema Penitenciário foram retirados do relatório da reforma da previdência que anteriormente previa garantir a aposentadoria especial para essa classe.

"Temos que ir para as ruas mostrar nossa força e nossa indignação com essa proposta absurda do Governo Federal que pretende retirar nossos direitos e também contra os pacotes de maldades do Governo do Estado. Não podemos aceitar apenas observando. As coisas já não estão boas e, por isso, estamos lutando por melhorias. No entanto, se não intensificarmos essa luta não só teremos dificuldades em conquistar avanços, como corremos sérios riscos de regredir", afirma Vilma Batista.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Audiência Pública sobre Sistema Penitenciário do RN


Sindasp-RN critica posicionamento do Governo em relação ao trabalho dos Agentes Penitenciários

Na semana passada, os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte lançaram uma cartilha com um manual de procedimentos adotados como padrão em todas as unidades prisionais do Estado. O objetivo é garantir o trabalho da categoria exclusivamente de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais, como forma de buscar melhorias para o Sistema Penitenciário.

"Acontece que, desde a semana passada, não tivemos nenhum posicionamento do Governo, mais precisamente do governador Robinson Faria, em receber a categoria para conversar e tratar das reivindicações. Ao contrário disso, a Secretaria de Justiça e Cidadania tem ameaçado e tentado constranger os agentes que estão seguindo o que determina a cartilha", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os agentes estão atuando buscando garantir a segurança deles e também das próprias unidades, bem como alcançar melhores condições de trabalho. "O Estado estava acostumado com o jeitinho que sempre era dado para encobrir as deficiências do Sistema Penitenciário, mas, agora, os agentes penitenciário cansaram de fazer além do que determina a lei e de praticamente bancarem o funcionamento de muitas unidades, sem, no entanto, serem valorizados. Então, ou o Estado fornece as condições necessárias conforme determina a Lei de Execuções Penais ou vai chegar uma hora que o Sistema vai travar por falta de estrutura", comenta.

Na cartilha elaborada pela categoria constam orientações como: Só utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado; transportar presos apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; utilizar viaturas somente com pleno funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; e utilizar viaturas somente com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, só é permitida entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a LEP.

Durante a execução do serviço, é obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.

E toda e qualquer atividade administrativa/burocrática das unidades prisionais deverá ser executada com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado, como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone.

"Todas essa são questões estruturais que Estado tem obrigação de atender e é o que queremos negociar com o governador Robinson desde o início da gestão dele. Mas, até o momento, temos sido completamente ignorados", completa Vilma Batista.

Ela ressalta ainda que o Estado precisa valorizar os agentes penitenciários, pois a categoria exerce a função de resguardar a sociedade, custodiando aquelas que são banidos do convívio social por terem praticado algum tipo de crime.

"Nossa categoria é uma das que tem maior índice de evasão, pois não bastasse o alto risco da profissão, o estresse, as condições insalubres e a tensão diária nos presídios, não há nenhum tipo de perspectiva de ascensão profissional, pois o Governo nem mesmo está implantando os níveis da categoria. Além disso, estamos ameaçados pelo projeto de lei da reforma da previdência que foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa".

Vilma Batista ainda afirma: "Não vamos aceitar o descaso do governo com a nossa categoria, vamos trabalhar  de acordo com os procedimentos e vamos para ruas do estado  expor para sociedade o porquê da falta de segurança, pois não há um estado seguro, sem oferecimento  de condições dignas de trabalho e valorização dos servidores".

segunda-feira, 10 de abril de 2017

O Sindasp-RN tem reunião com o Gabinete Civil


O Sindasp-RN se reuniu, nesta segunda-feira (10), com a chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Tatiana Mendes Cunha, para tratar da pauta de reivindicações dos agentes penitenciários. A reunião contou ainda com a presença do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino.

A diretoria do Sindicato mais uma vez colocou em discussão os pontos da pauta, destacando a importância e necessidade de atendimento, como implantação dos níveis da categoria, por exemplo.

"O Governo, porém, mais uma vez apresentou o mesmo discurso, alegando o limite prudencial e dizendo que reafirma compromisso de que assim que sair o resultado do quadrimestre das contas do Estado, havendo cenário positivo, vai atender aos pleitos da nossa categoria", comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, o Governo ainda informou que as diárias operacionais serão reajustadas para todo mundo, bem como disse que projeto de reforma da previdência enviado para a Assembleia Legislativa do RN está sobrestado e só será levado a diante após votação e aprovação ou não no congresso federal.

Vilma Batista ressalta que o Governo também foi informado sobre os procedimentos padrões adotados pelos agentes penitenciários, a partir desta segunda-feira (10), seguindo o que determina a Lei de Execuções Penais. "Dissemos que estamos cumprindo o que determina a LEP, buscando melhores condições de trabalho e para resguardar a segurança do agente penitenciário".

Por fim, a presidente do Sindasp-RN afirma que não houve avanço no encontro desta segunda-feira. "Não chegamos a nenhuma resolução concreta dos problemas. Estamos aguardando reunião e posicionamento oficial do governador Robinson Faria quanto aos nossos pleitos que constam na pauta de reivindicações".

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Agentes penitenciários decidem adotar procedimentos padrões em unidades prisionais


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato público e uma assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), em frente à Governadoria. A categoria decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições para isso forem oferecidas pelo estado.

A categoria, inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades prisionais. Nela, constam orientações como: utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.

Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.

Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do fabricante, especialmente no tocante às suas validades.

Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone

Os agentes adotam ainda na cartilha que: considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por exemplo.

Esses e outros procedimentos serão adotados a partir da próxima segunda-feira (10). "Esse manual criado pela categoria segue exatamente o que determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e não podem continuar arriscando suas vidas, sem serem valorizados por isso, nem muito menos bancar do próprio bolso o funcionamento de muitos serviços das unidades e ainda a compra de equipamentos de segurança", afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, o ato realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.





quarta-feira, 5 de abril de 2017

Sindasp-RN convoca Agentes Penitenciários para ato na Governadoria

O Sindasp-RN convoca todos os agentes penitenciários para um ato público que será realizado na próxima quinta-feira, dia 6, a partir das 9h. A categoria deve se concentrar em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. 

Vilma Batista, presidente do Sindicato, lembra que, além do ato público, também haverá assembleia geral dos agentes penitenciários nesse mesmo dia. "Estamos em assembleia permanente e vamos, inclusive, fazer algumas deliberações", comenta.

O ato público tem entre suas pautas cobrar do Governo do Estado o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria. "Já solicitamos reunião com o governador Robinson há vários meses, mas ainda não fomos atendidos, então, os agentes estão se sentido desrespeitados e discriminados pelo governo", destaca.

Os agentes também cobram a implantação dos níveis e ainda vão protestar contra a reforma da previdência no Estado e ainda contra a exclusão na lei 406 das diárias operacionais, por exemplo. 

"É importante a presença de todos, pois temos outros pontos da pauta que precisamos discutir no local do ato para cobrarmos do Governo do Estado", complementa Vilma Batista.


sábado, 1 de abril de 2017

Agentes penitenciários do RN participam de cursos de escolta e de negociação


Ao longo desta semana, agentes penitenciários do Rio Grande do Norte participaram de cursos de aprimoramento de técnicas e procedimentos. Um curso de escolta foi realizado em Alcaçuz, que terminou nesta sexta-feira, e outro grupo participou de curso de negociação na Escola Penitenciária.

A presidente do Sindasp-RN, em nome da categoria, agradece à direção de Alcaçuz, direção da Escola Penitenciária, ao coordenador da Administração Penitenciária, bem como à Secretaria de Justiça e Cidadania e o agente Mauro, da força tarefa penitenciária que coordenou os cursos.

"Mesmo sem incentivos, os agentes penitenciários se esforçam para se qualificarem e se capacitarem, pensando na melhoria da prestação dos serviços, bem como em um instrumento de auto-defesa e de maior segurança nos procedimentos dentro do Sistema Penitenciário", afirma Vilma Batista.







quarta-feira, 15 de março de 2017

Paralisação Nacional em prol da PEC 308

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte foram às ruas, nesta quarta-feira (15), em protesto a favor da PEC 308, que cria a Polícia Penal. A categoria participou da paralisação nacional e fez uma caminha em Natal para chamar atenção da sociedade.

"Nossa categoria está de parabéns por ter se unido e ter promovido esse grande ato. Demos o nosso recado e mostramos que juntos somos fortes", destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


















 A Proposta de Emenda Constitunional (PEC) 308/04 Polícia Penal, tramita há mais de uma década na câmara dos deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a conferência nacional de segurança pública, em 2009, sendo considerada pela FENASPEN,  como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.

 A PEC 308/04 que cria a Polícia Penal encontra-se pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados e é defendida pela FENASPEN, como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do Sistema Prisional.


segunda-feira, 13 de março de 2017

Sindasp-RN prestigia encerramento de curso para agentes penitenciários


A presidente do SINDASP/RN, Vilma Batista, participou, nesta segunda-feira (13), no auditório da SEARH, da solenidade de encerramento do Curso de Básico de Procedimentos, Rotinas e Técnicas Operacionais que foi promovido pela SEJUC em parceria com o DEPEN.

Participou da solenidade o Secretário titular da SEJUC, Dr. Wallber Virgulino, o Coordenador do Sistema Penitenciário,  Agente Penitenciário Zemilton Pinheiro, a Ouvidora do DEPEN, Dra. Gabriela e os instrutores integrantes da Força Tarefa.

É importante colocar em destaque que a realização desse curso compreende o plano estratégico da Secretaria de Justiça para solucionar a grave crise que foi instalada no Complexo Penitenciário de Alcaçuz que teve início no dia 14 de janeiro de 2017, quando ocorreu uma mega rebelião envolvendo a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ocasião na qual todos os presos se amotinaram numa guerra entre facções deixando um saldo de mortes e destruição de praticamente todo complexo.

Diante da crise, a Secretaria de Justiça em parceria com o Agente Penitenciário Mauro Albuquerque, da DPOE/DF,  traçou  a seguinte estratégia para debelar a crise, na qual consistia basicamente em quatro fases, quais foram:
1) realizar a intervenção na unidade e controlar os apenados amotinados, não apenas como demonstração de força, mas entrar e  permanecer no local;
2) dar início imediato, concomitantemente com a intervenção, dos trabalhos de recuperação e reformas na unidade que estava completamente destruídas;
3) implantar os procedimentos de rotina e procedimentos carcerários com objetivo de restaurar a ordem e disciplina.
4) capacitar o agente penitenciário, oferecendo treinamento dentro da doutrina criada e executada pela DPOE/DF, adotada inclusive pelo DEPEN, de forma que o agente penitenciário do Estado esteja preparado para aplicar os procedimentos na rotina diária da unidade.

Assim, de acordo com o que foi planejado pelo Agente Mauro Albuquerque (DPOE/DF), todas as fases da estratégia foram realizadas com absoluto sucesso, e a partir desta data, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte passa a contar em seus quadros, servidores mais qualificados que irão atuar com profissionalismo e mais conhecimento dentro de sua área de atuação, estando, inclusive, preparados para serem multiplicadores de todas as técnicas que foram ministradas pelos instrutores do Departamento Penitenciário Federal.

Nossos mais efusivos agradecimentos ao grande profissional Mauro Albuquerque, criador e executor da doutrina de intervenção, reconhecido não apenas no Brasil mas também no exterior. Os agradecimentos também são extensivos aos Agentes de Execução Federal do DEPEN, com destaque para os APFs Delmondes e Batista, que deram continuidade ao trabalho iniciado em 27 de janeiro de 2017, bem como aos agentes do RJ, CE, DF e PE que também integram a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária.

Juntos Somos Fortes!