sábado, 18 de fevereiro de 2017

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos associados para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 21 de fevereiro de 2017, as 16:00h, no Papódromo no Centro Administrativo do Estado do RN, Lagoa Nova, Natal –RN.

        .  Deliberação sobre as metas para o ano 2017;
        .  Informações sobre o processo de implantação dos níveis;
        .  Prestação de conta do ano de 2016;
        .  Deliberação sobre outros assuntos.

VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN


segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Sindasp-RN participa de audiência sobre sistema penitenciário

O Sindasp-RN esteve presente, na manhã desta segunda-feira (6), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa tendo como tema o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, foi convidada para compor a mesa e também fez uso da palavra durante a audiência, reiterando a necessidade de valorização dos agentes.

“Faço o mesmo discurso há cerca de 15 anos. Falta gestão e a sociedade precisa cobrar dos setores públicos. A população carcerária cresceu, a gestão pública não consegue evitar a criminalização nas ruas e não estamos prontos para receber esse número de presos”", comentou.

Além disso, Vilma Batista destacou como fator preponderante para a explosão da crise no sistema questões como: a falta a agentes penitenciários, material de trabalho, inclusive cadeados para a celas, estrutura precária, falta de equipamentos de segurança e de prevenção a entrada de ilícito.

Apesar das notícias sobre a construção de novas unidades prisionais, a presidente do Sindasp-RN ponderou que somente a cadeia de Ceará-Mirim sairá do papel, mas não solucionará o problema. “Estão nos expondo à situação indigna de trabalho e arriscando a vida dos servidores”, disse Vilma Batista.

Entre problemas corriqueiramente apontados, como a superlotação dos presídios e a necessidade de valorização dos agentes penitenciários, após quase 5 horas de debate, parlamentares, secretários e representantes da Segurança discutiram ações que devem ser tomadas pelo Poder Público para amenizar os problemas.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Kelps Lima. Os deputados Hermano Morais, Fernando Mineiro, Larissa Rosado e Márcia Maia também estiveram presentes.

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Sindasp-RN convoca agentes para audiência pública sobre sistema penitenciário


O Sindasp-RN convoca todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte a comparecerem a uma audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, a partir das 9h30. A audiência terá como tema “O SISTEMA CARCERÁRIO DO RN".

"Será um espaço de debate das atual situação do Sistema e uma grande oportunidade para expormos o quanto é grave a situação da nossa categoria, que ao longo dos anos vem sendo desvalorizada e não recebe investimentos. Por isso, é importante a presença de todos", afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.



sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Sindasp-RN entrega documento ao ministro da Justiça em prol dos agentes


O Sindasp-RN esteve reunido com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante a visita que ele fez ao Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (2). O Sindicato cobrou do ministro que os recursos que estão sendo destinados ao Sistema Penitenciário do Estado sejam usados também para melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários.

"Entregamos um documento pedindo que os recursos federais sejam destinados não somente para construção de presídios, mas também para aquisição de armas, viaturas, equipamentos básicos de trabalho e EPIs dos agentes penitenciários, como forma de garantir a segurança e a valorização da nossa profissão", afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, o Sindicato ressaltou ao ministro que esses recursos que estão sendo transferidos pelo Governo Federal para o Governo do RN precisam seguir o que estabelece o Funpen, levando em conta o custeio de pessoal e manutenção do Sistema Penitenciário como um todo.

Além desse ponto, o documento entregue pelo Sindasp-RN pede ao ministro Alexandre de Moraes o compromisso com a PEC 308, para que ela seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre. Também consta no documento do Sindicato o pedido para que o ministro apoie o projeto de aposentadoria especial para os agentes penitenciários, devido aos riscos da profissão e ao alto nível de estresse que ela impõe aos agentes.




sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Sindasp-RN parabeniza ação e integração de agentes penitenciários


O Sindasp-RN parabeniza aos agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE) e aos agentes de Alcaçuz pelo trabalho realizado nesta sexta-feira (27), em uma ação conjunta com a Força Tarefa Penitenciária para retomar o controle dos Pavilhões 4 e 5 da unidade.

"Mais uma vez, os agentes penitenciários deram uma demonstração de que são capazes de conter a população carcerária em um momento de crise, mas que para isso, precisam de apoio, de condições de trabalho e de efetivo suficiente. Inclusive, queremos parabenizar os agentes de todas as outras unidades prisionais, do Grupo de Escolta Penal e do Grupo de Operações com Cães que, mesmo diante de uma crise sem precedentes, conseguiram manter a ordem", ressalta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ainda explica que: "Nessa operação em conjunto com agentes de outros estados deflagrada em Alcaçuz não foi registrado nenhum incidente, pois o trabalho operacional e a estratégia utilizada não permite aos presos tentar confrontar os agentes".

Durante toda a manhã desta sexta-feira, os agentes penitenciários conseguiram dominar os presos dos dois pavilhões e ainda fizeram uma grande revista, apreendendo armas de fogo, centenas de armas brancas, drogas e celulares.

"Não só em Alcaçuz, mas em todas as unidades os agentes penitenciários têm trabalhado para impedir a entrada de produtos ilícitos. Sabemos que é difícil combater sem os recursos adequados como aparelho de raio-x ou câmeras de vigilância. Mas, além das apreensões dentro das unidades, os agentes constantemente têm flagrado e impedido ações nas imediações dos presídios e CDPs. Por isso, pedimos que a sociedade não julgue nem critica nossa categoria sem conhecer a realidade do Sistema Penitenciário", completa.

O trabalho em conjunto entre os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte e os agentes da Força Tarefa em Alcaçuz deve durar pelo menos 30 dias, até que a unidade passe por reformas para conseguir manter os presos dentro dos pavilhões.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

COMUNICADO OFICIAL DO SINDASP/RN

Natal-RN. Em, 26 de janeiro de 2017.

        O SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – SINDASP/RN, vem através deste informar a TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, que  hoje por volta das 18:00, a Diretoria do SINDASP/RN, reuniu na Escola do Governo com o Governador Robinson Faria, a Secretária da Casa Civil, Dra. Tatiana Cunha Mendes e a Chefe de Gabinete da SEJUC, Janaina Xavier, para tratar sobre a pauta das reivindicações deliberadas pela categoria.

  1. Sobre a contratação de Agente temporário
O Governador Robinson Faria disse que “não tem nada definido, que não haverá contratação sem discutido com a categoria”

  1. Convocação dos 32 candidatos aprovado  no último concurso.
Disse que irá analisar e se houver condição jurídica irá fazer a convocação. No momento foi entregue uma cópia da sentença a Dra. Tatiana.

  1. Criação de vagas e abertura de Concurso Público.
Já determinou a abertura de concurso público para 41 agentes penitenciário, pois é os números de vagas, mais do que esse números no momento, só se for por decisão judicial.

  1. Definição de uma data para Implantação dos Níveis.
Haverá uma reunião especifica na Casa Civil para tratar desse assunto,

Diante disso, conforme a deliberação na Assembleia geral, a Paralisação está suspensa por inicio da negociação e atendimento de uns itens da pauta. Mais iremos mantermos vigilantes e atentos, pois a luta continua.  
.



Juntos Somos Fortes!

A Diretoria








Agentes penitenciários do RN vivem em calamidade há vários anos


Desde o início do atual Governo, foi decretada calamidade pública no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte quatro vezes. No entanto, a calamidade para os agentes penitenciários vem se arrastando ao longo de anos e teve o quadro agravado nos últimos dois anos pela ineficiência do Estado.

Há muito tempo os agentes não dispõem de condições básicas de trabalho na maioria das cadeias do Rio Grande do Norte. A categoria é exposta ao risco da profissão sem dispor de coletes a prova de bala, de armas, e de viaturas suficientes, por exemplo.

Em muitos casos, os agentes tiram dinheiro do próprio bolso para o custeio de obrigações que são do Estado. Os agentes pagam internet das unidades, compram água, lâmpadas, material de manutenção e de limpeza para amenizar a situação. Eles chegam a comprar cercas e câmeras e custeiam a instalação em algumas unidades para reforçar a segurança, pois se isso não for feito, os problemas e riscos aumentam.

A categoria trabalha em estruturas deterioradas e altamente insalubres, sem condições mínimas de higiene. Além disso, existe na população carcerária um grande índice de doenças infectocontagiosas e, no entanto, os agentes não dispõem de materiais que assegurem a segurança pessoal e proteção a sua saúde, nem mesmo quando fazem transporte de presos para hospitais.

Estudos feitos no mundo inteiro comprovam que a profissão de agente penitenciário está entre as mais perigosas e estressantes. Recentemente, um estudo da Universidade de São Paulo (USP) indicou que a expectativa de vida dos agentes penitenciários é de 45 anos, devido ao grande desgaste físico e psicológico a que são submetidos.

Os agentes penitenciários estão expostos a um serviço desumano e degradante. Muitos tomam remédio controlado, muitos apresentam problemas psicológicos e sociais, comprometendo o convívio familiar e ciclos de amizade. Com baixos salários, também não conseguem desfrutar de momentos de lazer dignos com suas famílias.

Ou seja, os agentes penitenciários arriscam suas vidas em nome do Estado, em nome da sociedade e mesmo assim não são reconhecidos. Ao contrário disso, são descriminados e massacrados pelo abandono dos governantes.

VALORIZAÇÃO JÁ!!!

VILMA BATISTA
Presidente do Sindasp-RN

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

RN gastou, em cinco anos, menos da metade da verba prevista para o sistema penitenciário

Uma reportagem da GloboNews, publicada nesta semana, retrata a realidade que o Sindasp-RN vem denunciando há vários anos, que é a falta de gestão adequada no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e investimentos no setor.

A matéria pode ser assistida no link abaixo:

http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/rn-gastou-em-cinco-anos-menos-da-metade-da-verba-prevista-para-o-sistema-penitenciario/5599665/

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Sindasp-RN lamenta postura do Governo e acata decisão judicial


O Sindasp-RN lamenta a postura do Governo do Estado em não sentar para conversar com a categoria, em não procurar ouvir os pleitos dos Agentes Penitenciários e nem as sugestões para o enfrente da crise no Sistema Prisional. "Ao contrário disso, entra com liminar na Justiça para impedir o direito do trabalhador de fazer movimento paredista como protesto", destaca Vilma Batista, presidente do Sindicato.

Ela informa que, em assembleia geral na noite desta terça-feira (24), os agentes penitenciários decidiram suspender a greve que estava prevista para começar nesta quarta-feira, haja vista que a Justiça acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de greve. O Sindasp-RN vai recorrer da ação.

"O Governo do Estado negocia com as facções criminosas que estão dentro de Alcaçuz, mas não abre suas portas para receber os agentes penitenciários, que são os trabalhadores do Estado que estão na linha de frente dentro das guerras nos presídios. Não temos outra palavra a não ser vergonha para definir o que sentimos de tal atitude", afirma Vilma Batista.

Mesmo com a greve suspensa, a presidente do Sindasp-RN informa que os agentes penitenciários continuam mobilizados e, na assembleia desta terça-feira, criaram uma comissão especial, formada por agentes de unidades em todo o Estado, para elaborar uma seqüência de atos e ações contra a medida do Governo de contratar prestador de serviço temporário para o Sistema Penitenciário, bem como pela luta da nomeação de 32 concursados e outros itens da pauta.

Além disso, a categoria deliberou por realizar uma paralisação de 24 horas na próxima sexta-feira, dia 27 de janeiro. "Esperamos mais uma vez que o Governo do Estado se sensibilize e nos receba para conversar. Nosso objetivo é colaborar com o enfrentamento à crise e na recuperação do Sistema Penitenciário. Aliás, esse sempre foi o maior desejo dos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte", finaliza.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca URGENTE todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 24 de janeiro de 2017, às 18:00h, e em segunda chamada às 18:30, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

        .  Dá ciência  a categoria da notificação recebida as 14:44 pelo Sindicato da  decisão judicial sobre o movimento paredista deliberado para o dia 25/012017.
         . Informações do andamento das negociações frente ao movimento paredista em prol do concurso público para agente penitenciário.              . 
            .  Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente - SINDASP-RN

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Agentes penitenciários decidem deflagrar greve caso Governo não recue de contratar temporários


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na tarde desta quinta-feira (19), e deliberaram por não aceitar a proposta anunciada pelo Governo do Estado de contratar prestador de serviço temporário para atuar nos presídios. A categoria entende que isso é uma usurpação da função pública de agente penitenciário e, caso o governador não recue da ideia, haverá uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de janeiro.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que os agentes querem ser recebidos pelo governador Robinson Faria e serem ouvidos também sobre essa crise. "O Governo precisa abrir o diálogo com nossa categoria, pois temos inúneras sugestões para melhorar o sistema. São pontos imediatos, como a nomeação de 32 aprovados do último concurso de agente penitenciário, bem como de médio prazo, como a realização de um novo concurso e ainda abrir negoaciações para pauta de reinvindicações dos agentes".

Ela fala ainda: "Nós agentes penitenciários estamos na linha de frente de todo esse caos no Sistema Penitenciário. E não é de hoje que somos obrigados a enfrentar as facções criminosas diariamente, colocando nossas vidas e de nossos familiares em risco. A sociedade está sentindo os efeitos de uma tragédia anunciada".

Ela ressalta que o Sindasp-RN e os agentes vêm apresentando informações sobre articulações das facções e alertando os gestores há vários anos. "A força que o crime organizado alcançou é por culpa da fraqueza e do abandono do Estado para com o Sistema Prisional. Nós nunca fomos ouvidos, nunca fomos valorizados. Sempre fomos tratados como o lixo para onde se empurra a escória da sociedade que são os criminosos".

Vilma Batista ressalta que outros estados que tiveram graves crises nesse início de ano, como Roraima e Amazonas, já anunciaram que vão adotar medidas corretas, como a realização de concurso para agente penitenciário.

"Aqui no Rio Grande do Norte, porém, o governador Robinson Faria prefere fazer a usurpação da função pública contratando prestador de serviço temporário, gastando milhões pra treinar esse pessoal que depois de um tempo será dispensado. Nós agentes penitenciários temos plenas condições de retomar o controle das unidades prisionais, desde que os governos invistam em efetivo, através de concurso público, e condições de trabalho, estruturação das cadeias e valorização da categoria", afirma a presidente do Sindasp-RN.

Vilma Batista faz ainda um apelo para que a sociedade fique do lado dos agentes e das forças policiais que estão atuando nessa crise. "Agora que a população está vendo toda a tensão que existe dentro de um presídio. Mas essa é a nossa realidade. Muitas vezes somos criticados ou até casos de irregularidades são generalizados ou culpa jogada para os agentes penitenciários. Por isso, pedimos que a sociedade não julgue nossa categoria e sim entenda que a realidade é bem mais dura e difícil e que somos esquecidos pelos governantes", conclui.





quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Governo do RN vai na contramão de outros estados com propostas para o sistema penitenciário

O Sindasp-RN, que representa os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte, vem a público externar, mais uma vez, preocupação quanto ao posicionamento do Governo do Estado para a crise do Sistema Penitenciário. De acordo com a entidade, as medidas anunciadas nesta terça-feira pelo governador Robinson estão na contramão de outros estados onde crises se agravaram neste início de ano.

"Ao contrário dos estados de Roraima e Amazonas, que anunciaram políticas públicas efetivas para iniciar uma reestruturação do sistema penitenciário, como realização de concurso público para agente penitenciário e construção de novas unidades, o governo do Rio Grande do Norte anunciou medidas paliativas e que estão longe de serem solução para o problema da crise penitenciária", ressalta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela lembra que a governadora de Roraima já determinou a realização de concurso público com 300 vagas para agente penitenciário, bem como designou uma verba para investimento em condições de trabalho e ainda anunciou a construção de um nova cadeia sem esperar recursos federais para isso.

"O Governo do Amazonas também já se pronunciou publicamente afirmando que fará a mesma coisa. Mas, aqui no Rio Grande do Norte, o Governo disse que vai investir em contratação temporária de prestadores de serviço, gastando milhões de reais para treinar pessoas que não terão uma carreira no Estado, o que por si só já representa um alto risco, e que depois de um período serão dispensadas. Ou seja, todo o investimento para selecionar, treinar e manter terá será perdido no futuro. Além disso, a função de agente penitenciária é de carreira e uma função pública, então, contratar prestador de serviço temporário para exercer essas atividades é uma usurpação de uma função pública", explica a presidente do Sindasp-RN.

Ainda de acordo com Vilma Batista, o governo do Rio Grande do Norte também anunciou que pretende construir um muro para separar o PCC do Sindicato do RN dentro de Alcaçuz, mas em nenhum momento falou em construir novas unidades ou até mesmo reconstruir Alcaçuz, que é o maior presídio do Estado.

"Ao que parece, o Estado está mais preocupado em separar facções criminosas, o que não diminuirá em nada o poder delas, do que em combater de frente essas facções para devolver ao Estado o controle total das unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Inclusive, essa situação de medo que se instalou nas ruas de Natal na tarde desta quarta-feira já havia sido alertada pelo Sindicato várias vezes, pois os criminosos vinham se organizando para deflagrar uma nova onda de ataques. Mas, infelizmente, não fomos ouvidos e agora, além dos agentes penitenciários que estão na linha de frente, a sociedade também paga um preço alto".

Vilma Batista afirma também que os agentes penitenciários do RN vão se reunir em assembleia, nesta quinta-feira, a partir das 15h, para discutir sobre toda a situação da crise no Sistema Penitenciário e, inclusive, existe a possibilidade da categoria deflagrar uma paralisação nos próximos dias.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE (URGENTE)


EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca URGENTE todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 19 de janeiro de 2017, às 15:00h, e em segunda chamada às 15:30, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

            .  Deliberar sobre o caos no sistema prisional do RN;
            . Deliberar sobre as ações imediatistas do Governo do Estado do RN para contratação de Agente temporário anunciado pelo Governo;
            Deliberar sobre a pauta de reivindicação de 2017;
.  Deliberação de possível Paralisação ou Greve
            .  Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente do SINDASP-RN

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

JURÍDICO DO SINDASP-RN NA CIDADE DE MOSSORÓ

O jurídico do SINDASP-RN estará em Mossoró na próxima semana, nos dias 10 e 11, terça e quarta-feira, respectivamente. A previsão é de na terça-feira consultar processos no Fórum e realizar visita às unidades prisionais na quarta-feira. No ensejo, aproveitamos a oportunidade para informar que os filiados que necessitem de atendimento jurídico, podem entrar em contato o Advogado Dr. Paulo César Ferreira da Costa, através do telefone (84) 99982-2804 (WhatsApp também).

Atenciosamente,
VILMA BATISTA
Pres. do Sindasp-RN.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Sindasp-RN convoca entidades para luta contra veto do Governo à isenção de ICMS na compra de armas

O Sindasp-RN convoca sindicatos e associações que representam policiais e demais operadores da Segurança Pública para uma ação conjunta com objetivo de pressionar os deputados estaduais a derrubarem o veto do governador Robinson Faria ao Projeto de Lei 24, que visava beneficiar policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários com isenção de ICMS na compra de armas e munições.

"A Assembleia Legislativa tinha aprovado esse projeto no final do ano passado, após gestão que fizemos junto aos deputados, mas, agora, o governador Robinson Faria resolveu vetar, o que consideramos um absurdo", declara Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Por esse motivo, ela convoca os líderes sindicais e de associações para fazer gestão na Assembléia Legislativa para derrubada do veto.

"Precisamos nos organizar para darmos uma resposta à altura a esse Governo que não  valoriza  a Segurança Pública e nem muito menos os operadores da segurança, pois esse projeto iria permitir aos policiais e agentes penitenciários, por exemplo, reforçarem sua segurança pessoal e até mesmo a atuação durante o trabalho, pois sabemos que o Estado muitas vezes não fornece os equipamentos adequados, como armas e munições. A Segurança  Pública unida pela luta em prol de nossos  direitos e em defesa de nossas vidas", conclui Vilma Batista.

NOTA: Sindasp-RN lamenta crise no Sistema Penitenciário em Manaus e faz alerta

O Sindasp-RN vem a público lamentar os recentes acontecimentos no Sistema Penitenciário em Manaus e se solidarizar, em nome de todos os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, com os agentes do estado do Amazonas. Além disso, o Sindicato faz uma alerta para não funcionalidade da privatização de cadeias.

A diretoria do Sindasp-RN informa que tem acompanhado atentamente a situação no Amazonas, inclusive, a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) está indo a Manaus fazer um levantamento de toda a situação. O objetivo é reunir informações para repassar para outras unidades da federação, com objetivo de resguardar os Agentes Penitenciários e demais servidores de futuros incidentes nessa natureza, bem como cobrar providências do governo daquele Estado e também do Ministério da Justiça, que tem se omitido da responsabilidade dos sistemas penitenciários no Brasil.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, ressalta: "Infelizmente, esse tipo de coisa pode acontecer a qualquer momento em qualquer estado brasileiro, pois a crise no Sistema Penitenciário é geral. Aqui no Rio Grande do Norte, nós já vimos casos do crime organizando afrontando o Estado, ordenando ataques de dentro de presídios e também já foi registrada uma série de mortes entre facções nas unidades prisionais".

De acordo com ela, ao contrário do que tem se pregado em alguns Estados, como aqui no RN, a utilização de parcerias privadas ou terceirização dos serviços nos presídios não é solução. "No Maranhão, onde em 2013 houve uma crise semelhante, havia uma gestão público-privada. Lá em Manaus, também há esse modelo. Mesmo assim, aí está o resultado desastroso", avalia.

Vilma Batista afirma que o Estado não deve ceder aos interesses da iniciativa privada e sim deve assumir o total controle do Sistema Penitenciário, pois só assim irá conseguir mudar as políticas públicas de segurança.

"Mas, para isso, é preciso investir em uma boa gestão pública, na reestruturação das unidades, na valorização dos operadores e oferecer condições de trabalho e de segurança adequada. Ao invés de repassar milhões para uma empresa privada fazer a gestão de um presídio e o resultado ser igual ou pior ao caos que já temos, o Estado precisa investir em sua própria estrutura, precisa mostrar sua força. Só assim iremos sentir a verdadeira mudança", completa.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Sindasp-RN deseja Feliz Ano Novo


O ano de 2016 termina e, com ele, a certeza de que mais uma vez lutamos incansavelmente em defesa dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte. Nossa categoria tão sofrida e esquecida pelos gestores públicos ao longo dos anos também não se acovardou e foi para a luta quando foi preciso.

Esse espírito aguerrido, o desejo de luta e de conquistas, aliás, deve ser nossa maior motivação para que possamos fazer de 2017 um ano de vitórias, de realizações profissionais e também pessoais.

Neste ano que se encerra, tivemos muitos momentos difíceis, claro, tivemos que lidar com injustiças dentro Sistema Penitenciário, com falta de incentivos e apoios à nossa categoria, tivemos que lidar, infelizmente, com perdas de pessoas queridas e que fizeram história honrando nossa classe.

Mas, como tudo na vida, as dores nos tornam mais fortes, mais calejados e mais dispostos a lutarmos por um futuro melhor. É isso que vocês podem esperar da Diretoria do Sindasp-RN e sabemos que isso que podemos esperar da maioria dos Agentes Penitenciários.

Informamos ainda que estaremos de recesso de 31 de dezembro a 10 de janeiro, mas ressaltamos que já em fevereiro de 2017 vocês guerreiros serão convocados para nossa primeira assembleia para deliberarmos juntos a pauta do novo ano, pois muitas são as nossas metas, na esfera estadual e também nacional, e precisamos estar organizados para alcança-las. Também nessa assembleia faremos prestação de contas do exercício desta diretoria.

Por fim, queremos dizer que muito nos orgulha representar os Agentes Penitenciários e fazer parte dessa categoria tão importante para a sociedade. Nosso reconhecimento muitas vezes não vem das ruas, mas temos certeza que nossos esforços são reconhecidos por nossos familiares, por nossos amigos e por nossos colegas de trabalho.

FELIZ ANO NOVO A TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RN!

Vilma Batista
Presidente do Sindasp-RN

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

      O SINDASP/RN informa que a Sede do Sindicato estará fechada do dia 31/12/16 a 10/01/2017. Que neste período a Assessoria Jurídica funcionará normalmente, tendo suas escalas de plantão nos feriados e nos fim de semanas. Já a  Diretoria do SINDASP/RN também estará de plantão caso a categoria necessite da mesma. 

Atenciosamente,

A Diretoria

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Sindasp-RN convoca Agentes Penitenciários para ato unificado na Assembleia Legislativa


Na manhã desta quarta-feira, dia 21 de dezembro, os deputados estaduais vão votar o projeto do Orçamento do Estado para o ano de 2017 e, por isso, o Sindasp-RN convoca os Agentes Penitenciários a se fazerem presentes na Assembleia Legislativa, às 9h.

"Será realizado um ato unificado, envolvendo servidores públicos estaduais de vários setores, como saúde, educação e a segurança. Todos vão pressionar os deputados para que o projeto da Lei Orçamentária Anual seja votado levando em conta a Lei de Diretrizes Orçamentária", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ressalta ainda que: "os deputados não podem conceder nenhum tipo de aumento ou benefício a outros poderes, como Judiciário, o próprio Legislativo e ao Ministério Público, em detrimento dos servidores públicos do Estado, que há meses amargam salários atrasados e incerteza quanto ao futuro financeiro do Executivo".

Por esse motivo, o Sindasp-RN reforça a importância da presença da categoria nas galerias da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira.

"Foi graças a união dos servidores e ao ato realizado na quinta-feira passada que os deputados retiraram o projeto de pauta e decidiram recolocar o assunto em debate com os outros poderes antes da votação no plenário", completa Vilma Batista.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Sindasp-RN pede que agentes comprem rifa para ajudar criança em tratamento

O Sindasp-RN pede aos agentes penitenciários que se solidarizem com os também agentes Charles e Francisca que estão com uma filha, de 5 anos, em tratamento de quimioterapia.

O Sindicato informa que está sendo vendida uma rifa beneficente, ao valor de R$ 10. O bilhete pode ser comprado na Secretaria de Justiça.

“A filhinha dos agentes Charles e Francisca irá começar o tratamento de quimioterapia na próxima semana e eles precisam arrecadar dinheiro para ajudar nesse processo, pois o tratamento é em Recife. Por isso, pedimos que quem puder ajude comprando um ou mais de um bilhete da rifa”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Além da rifa, os interessados também podem ajudar fazendo doações de qualquer valor. Veja abaixo o número da conta:

Banco do Brasil
Charles Bezerra Araújo
Agência: 0128-7
Conta: 30.459-X

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Sindasp-RN convoca Agentes Penitenciários para ato na Assembleia Legislativa

O Sindasp-RN convoca os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte a se juntarem a outras categorias e, nesta quinta-feira (15), lotarem as galerias da Assembleia Legislativa do Estado. Esse grande ato unificado dos servidores públicos terá como objetivo pressionar os deputados durante a votação do projeto do Orçamento.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que o projeto que foi enviado pelo Executivo sofreu alterações na Assembleia e, caso os servidores não se unam, o Orçamento de 2017 será votado com os mesmo problemas do passado, beneficiando apenas alguns segmentos, como Judiciário, Ministério Público e a própria AL.

"É importante que todos compareçam para cobrarmos que os deputados votem o texto original que propõe uma correção justa e necessária para dar mais paridade a divisão da fatia orçamentária do Tesouro Nacional e, dessa forma, em 2017 não voltemos a sofrer com atrasos de salários", comenta Vilma Batista.

Reunião com Gabinete Civil
Nesta quarta-feira (14), o Sindasp-RN também participou de uma reunião com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para tratar dos salários de novembro, dezembro e do 13º.

No encontro, o Governo do Estado informou que vai quitar toda a folha de novembro no próximo dia 21. Já em relação ao 13º, o governador Robinson Faria divulgou em suas redes sociais que no dia 21 irá pagar a quem ganha até R$ 3 mil, no dia 28 recebe os que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil e, no dia 30 de dezembro, será pago uma parcela de R$ 4 mil aos servidores que recebem acima desse valor.


PARTICIPE! Essa LUTA também é sua!


terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Sindasp-RN acompanha aprovação de projeto que dá isenção de ICMS na compra de armas


O Sindasp-RN esteve na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), para acompanhar a votação do Projeto de Lei 024/2016 que dá isenção de ICMS na compra de armas por parte dos agentes penitenciários.

O projeto foi em conjunto dos deputados Nélter Queiroz e Kelps Lima e beneficia também policiais civis, policiais militares e guardas municipais.

Ele foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa e aprovado à unanimidade. Agora, segue para ser sancionado pelo governador Robinson Faria, em até 15 dias, e então virar lei.

"Nós vínhamos acompanhando os trâmites desse projeto e, inclusive, pedimos ao deputado Ricardo Motta que desse celeridade para que ele fosse aprovado ainda este ano. Então, agradecemos aos deputados por aprovarem esse PL que vem a beneficiar nossa categoria, mas também à população por ser mais um incentivo para a área de segurança pública e sistema penitenciário", declara Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Carta entregue pelo Fórum de Servidores aos deputados pede ajustes no orçamento do Estado


Na manhã desta terça-feira (13), representantes de sindicatos e associações que integram o Fórum dos Servidores Estaduais estiveram na Assembleia Legislativa para entregar uma carta aos deputados. O documento foi elaborado com propostas e sugestões referentes ao orçamento do Estado para 2017.

O objetivo das categorias foi conversar com os deputados para mostrar a eles a importância de que o projeto do Orçamento que está para ser votado naquela Casa leve em consideração o atual cenário de caos econômico e crise no funcionalismo público.

Essa mesma carta havia sido entregue ao deputado George Soares, que é o relator do projeto Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, o Fórum entregou o documento aos outros integrantes da Comissão de Finanças, bem como aos parlamentares que estiveram na Assembleia nesta terça-feira.

O Fórum dos Servidores, em nome de todos os servidores públicos do Estado, ressalta a necessidade dos demais poderes se adequarem a atual realidade do RN. As lideranças sindicais reforçaram que, no orçamento de 2016, houve estimativa de receita que não se cumpriu e os valores repassados aos poderes como Legislativo, Judiciário e órgãos como Tribunal de Contas e Ministério público não foram revistos diante dessa frustração de receita.

"Queremos que os outros poderes devolvam dinheiro que tenham em caixa por sobras de repasses do Tesouro Estadual. Dessa forma, conseguiremos ter mais equilíbrio e garantir que os salários dos servidores estaduais não sejam mais atrasados ao longo de 2017", comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Fenaspen acompanha trabalho de Comissão e demonstra ser contra Reforma da Previdência


Com atuação também em Brasília, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, representando a Fenaspen, acompanha, nesta segunda-feira (12), os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, nos trâmites da PEC 287, que diz respeito à Reforma da Previdência.

A Fenaspen, assim como outras entidades representantes de classes na área de segurança, foram demonstrar que as categorias são contra a PEC 287.

A Comissão de Constituição e Justiça vota, nesta terça-feira, o parecer do deputado Alceu Moreira, relator da PEC da Reforma da Previdência.

"Os servidores que sempre foram castigados pelo tratamento desigual no funcionalismo público não podem pagar o preço de serem enquadrados nessas regras de aposentadoria que estão sendo propostas. Os servidores penitenciários é a única categoria que sofre com alta periculosidade, insalubridade e alta carga de estresse físico e emocional", afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Sindasp-RN participa de reunião do Fórum de Servidores sobre salários


O Sindasp-RN esteve, na manhã desta segunda-feira (12), em uma reunião do Fórum dos Servidores Estaduais. O encontro teve como objetivo discutir questões referentes aos salários e ao 13º salário.
Os representantes dos sindicatos e de associações decidiram que, na manhã desta terça-feira, às 9h, vão até a Assembleia Legislativa para se reunirem com deputados da Comissão de Finanças.

Eles pretendem entregar um novo documento com proposições para a votação do Orçamento 2017. Além disso, também nesta terça-feira, o Fórum irá tentar uma reunião com o Governo do Estado, através do Gabinete Civil.

As categorias querem que o Governo divulgue o calendário de pagamento dos salários de novembro, de dezembro e também defina como irá pagar o 13º salário.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Agentes Penitenciários ficarão fora da reforma da Previdência

Os agentes penitenciários, guardas-prisionais ou nomenclaturas afins de todo o Brasil não serão atingidos pela proposta de reforma da Previdência Social, cujo texto será enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional nas próximas horas.

A informação é do presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação,  que está participando neste momento de diversas reuniões com representantes das centrais sindicais no Congresso Nacional.

Todos sabem que os agentes lutam há muitos anos pela aprovação da PEC 308/2004 que inclui no artigo 144 da Constituição Federal, a Polícia Penal. Neste momento uma tropa de choque da FENASPEN está em Brasília-DF com essa finalidade.

Desde o início das discussões sobre a reforma da Previdência, a FENASPEN – com apoio de todas entidades sindicais penitenciárias que representa, vem atuando de forma contundente e decisiva para que os agentes penitenciários estaduais e agentes penitenciários federais não fossem afetados.

“Não seria justo que a 2ª profissão mais perigosa do mundo de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) fosse incluída na reforma da previdência, afinal de contas cumprimos pena junto com os presos, com risco de vida e insalubridade constantes. Além do que, temos a 2ª maior população carcerária do mundo. Sempre estivemos e estaremos atentos a qualquer medida que pudesse prejudicar os servidores penitenciários do Brasil.

FENASPEN

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 16 de dezembro de 2016, às 15:00h, e em segunda chamada às 15:30, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

.  Andamento do processo da definição do percentual entre os níveis para posterior implantação das diferencias remuneratórias.
. O cumprimento da escala de serviço de acordo com a Lei Complementar 566/2016;
. Informação sobre o projeto que assegura isenção fiscal na compra de armas no Estado do RN, para uso perticular dos Agentes Penitenciários do RN;
. Informação sobre a tramitação da PEC 308/2004;
. Reforma da Previdência;
. Informação do projeto da reforma da previdência social;
. Andamento do PLS 513/2011
.  Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente do SINDASP/RN

domingo, 4 de dezembro de 2016

Agentes penitenciários se despedem e homenageiam Dinorá Simas


Na manhã deste domingo (4), familiares, amigos e agentes penitenciários se despediram da agente Dinorá Simas, que faleceu na última sexta-feira (2). A categoria fez uma bonita homenagem a ela, realizando, inclusive, uma salva de tiros, durante o sepultamento no cemitério Morada da Paz, em Emaús.

O corpo de Dinorá Simas foi velado durante todo o dia deste sábado (3), na Escola de Governo, no Cento Administrativo. Amigos, familiares, colegas de trabalho e autoridades se despediram da agente penitenciária, que foi diretora da Penitenciária de Alcaçuz e atualmente comandava a Cadeia Pública de Natal.


"Queremos, em nome de toda a categoria, agradecer a todos que homenagearam Dinorá Simas, em especial a própria categoria, que demonstrou uma grande união e solidariedade em apoio e conforto aos familiares da nossa querida amiga", destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela agradece ainda ao Governo do Estado, que disponibilizou a estrutura da Escola do Governo para o velório, bem como permitiu que o Corpo de Bombeiros participasse da homenagem para condução do corpo de Dinorá até o cemitério. "Agradecemos ainda ao Gabinete Civil, a Secretaria de Administração e a todos os servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania e a pessoa de Zemilton e do secretário Walber Virgolino".


Dinorá Simas foi sepultada em um clima de forte comoção. O Grupo de Operações Especiais fez uma homenagem com salva de tiros, bem como o Grupo de Escolta Penal, o Grupo de Operações com Cães e todos os agentes penitenciários das unidades que estiveram nessa despedida.

"Foi um momento de profunda dor para toda nossa categoria, mas nos unimos para confortar os familiares da nossa companheira Dinorá, que tanto fez pelo Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte", completa Vilma Batista.


sábado, 3 de dezembro de 2016

Nota de pesar pela morte da agente penitenciária Dinorá Simas


O Sindasp-RN, em nome de todos os agentes penitenciários do Estado, comunica e lamenta profundamente a morte da agente Dinorá Simas. Ela faleceu na noite desta sexta-feira (2), após complicações em seu quadro de saúde.

Dinorá Simas, que já foi diretora da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e de outras unidades, estava internada desde a última terça-feira (29), quando sofreu um aneurisma da aorta torácica.

"Perdemos um mito dentro do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, uma mulher guerreira, exemplo de coragem e de comprometimento com a segurança pública", comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Vilma lembra que Dinorá Simas era uma das mais antigas agentes penitenciárias, sendo servidora desde 2002, e sempre honrou a categoria com sua determinação.

"Ao longo da vida, Dinorá nunca se omitiu e nem mesmo se acovardou diante de ameaças de criminosos. Portanto, ela ficará lembrada para sempre em nossos corações como profissional, mas, principalmente, como amiga e companheira. Desejamos força a todos os familiares nesse momento e que Deus a receba em um bom lugar".

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Sindasp-RN alerta para cuidados durante período do Carnatal e destaca que Jurídico está de plantão

O Sindasp-RN alerta a todos os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte, em especial aos da grande Natal, a redobrarem atenção nos próximos dias, durante a realização do Carnatal, em Natal.

"É importante aumentar  nossa vigilância para segurança  pessoal, pois essa é uma época bem propícia a ações  criminosas  contra o Estado e contra os operadores de segurança. Desta forma, vamos ter  mais atenção e cuidados, dentro e fora das unidades", destaca Vilma Batista, presidente do Sindicato.

Ela ressalta ainda que, neste período, o Jurídico do Sindasp-RN estará de plantão 24 horas.

Quinta: Paulo César
Sexta: Paulo César
Sábado: durante o dia: Amanda
                Noite: Paulo César
Domingo: Paulo César

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Sindasp-RN tem reuniões sobre Orçamento 2017, sobre diárias e sobre projeto para isenção de ICMS na compra de armas


O Sindasp-RN, durante todo o dia desta terça-feira (29), participou de reuniões para tratar de assuntos de interesse dos Agentes Penitenciários, entre eles o pagamento das diárias operacionais, o Orçamento do Estado para 2017, cujo projeto está na Assembleia Legislativa, bem como sobre projeto de lei que prevê isenção do ICMS na compra de armas e munições para operadores da segurança pública.

Vilma Batista explica que esteve na Secretaria de Planejamento para tratar do pagamento das diárias operacionais e foi informado que os valores não puderam  ir nesta terça-feira para banco, pois o recurso previsto para tal, ainda não foi debitado na conta do Estado e que isso está previsto para acontecer até às 18h.

"O servidor Valdemar lamentou o não cumprimento  do envio de hoje, mas disse que nesta quarta-feira, às 9h, será feita em primeira remessa dos demais compromissos da Seplan", explica Vilma Batista.

Também nesta terça-feira, o Sindasp-RN esteve junto com representantes de outros sindicatos e de associações, em reunião com o deputado George Soares, que é o relator do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.


"Fizemos mais uma vez pressão junto ao relator do orçamento, para que ele não aceite emendas dos demais poderes, visando  aumentar  o montante já recebidos  por eles em detrimento do serviço público estadual e de outros serviços públicos. Entregamos um documento ao deputado George e também ficou pré-agendada uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para a próxima semana", informa a presidente do Sindasp-RN.

Ainda na Assembleia Legislativa, o Sindasp-RN, juntamente com o Sinpol-RN, participou de reunião com o deputado Nélter Queiroz, autor do PL 24, e com o autor do PL 27, deputado  Kelps Lima. Ambos projetos tem a mesma finalidade, que é a isenção de ICMS na compra de armas e munições por operadores da segurança pública.



"Na quinta-feira passada, o Sindasp-RN esteve com o relator desses projetos, deputado Ricardo Motta, solicitando a dispensa das diligências dos PLs para agilizar a votação  na comissão de finanças. Nesta terça-feira, o deputado Tomba nos disse que já havia um pedido do deputado  Ricardo Motta para apreciar a matéria nesta quarta-feira, na Comissão de Finanças. Depois disso, a matéria poderá ser encaminhada para votação em plenário. Agradecemos aos deputados autores do projeto, bem como ao deputado Ricardo Motta pela atuação em viabilizar esse tão importante projeto para a segurança pública", declara Vilma Batista.

Já no fim desta tarde, o Sindasp-RN esteve com o subsecretário  de pessoal da Secretaria de Administração para acompanhar e pedir agilidade no processo de definição dos percentuais  dos níveis dos Agentes Penitenciários. "Queremos já  no início do próximo ano lutar por essa implantação e para isso contamos com a união e participação de toda a categoria. Juntos somos fortes", finaliza.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Missão dada é missão cumprida !

Membros da FENASPEN se reuniram com o deputado e líder do governo, André Moura, que lhes passou a missão de alterar o texto da PEC 308.

Entenda como isso aconteceu:
O deputado André Moura levou o assunto da PEC 308 ao presidente Temer, para saber seu posicionamento sobre o tema, mas ouviu categoricamente do presidente que deixasse o projeto como estava: Parado! Porque o proposta da PEC se encontra inchada, cheia de muitos apensos, o que inviabiliza seu trâmite.

O presidente da Federação, Fernando informou ao Líder do Governo, André Moura, que o projeto da PEC já não tem mais tanto peso, devido ao porte de arma que já foi conquistado, ela não traz impacto financeiro imediato, trás segurança jurídica aos servidores penitenciários que já atuam em diversos Estados no controle total do Sistema Penitenciário e o mais importante é que o Relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, concordou em fazer supressões, para enxugar o texto original da PEC 308.

Após relato, o líder do governo pediu que enviasse esse texto ao seu assessor legislativo, para análise e mediante as respectivas anuências levará o texto ao conhecimento do Ministro da Justiça, do Ministro do Planejamento e do Presidente Temer, e caso haja concordância de todos colocará a proposta na ordem do dia.

“A FENASPEN já enviou a proposta do texto enxuto. Esta é a hora e o momento que tanto ansiamos... Vamos à luta,” exclamou o presidente da Federação Anunciação .
Se quiser participar da luta em Brasília,  procure em seu estado os sindicatos filiados à Federação, precisamos unir forças neste momento, reforça o presidente!
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1112780865509297&id=781421121978608

Escola Penitenciária divulga edital para Mestrado Acadêmico em Educação

ESCOLA PENITENCIÁRIA COMUNICA AOS INTERESSADOS: Memorando nº 070/ESPEN                                                            Natal, 25 de novembro de 2016

A sua Senhoria,  (a) o Senhor (a)
Diretor de Unidade Prisional
Assunto: informação de edital para Mestrado Acadêmico em Educação no IFRN - Natal
Senhor (a) Diretor (a),

             
Honrando-o (a) em cumprimentá-lo(a), peço a Vossa Senhoria que se digne em tornar público para todos os servidores ocupantes do cargo de Agente Penitenciário, lotados nessa unidade,  o edital do PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (2017.1), do Instituto Federal, campus Central, Natal.

Estão sendo ofertadas vinte vagas distribuídas nas seguintes linhas de pesquisas: Políticas e Práxis em Educação Profissional; e Formação Docente e Práticas Pedagógicas.

São aceitas as inscrições de candidatos portadores de diploma de curso superior de graduação ou equivalente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O processo seletivo é constituído por três etapas. Na primeira, prevista para acontecer no dia 12 de fevereiro de 2017, os candidatos participam de uma prova escrita; depois é a vez da análise do projeto de pesquisa e na última fase os inscritos são entrevistados.

As inscrições serão de 04 a 23 de janeiro de 2017. Para inscrição, os interessados devem acessar o endereço eletrônico: processoseletivo.ifrn.edu.br.

Outras informações através do e-mail: ppgep@ifrn.edu.br,  do telefone: 4005-9936 e, ainda, pela página do PPGEP.

Atenciosamente, Clécida Simone do Rêgo

sábado, 12 de novembro de 2016

Sindasp-RN tem semana de reuniões e atos públicos em defesa dos agentes


Nesta semana, o Sindasp-RN teve uma agenda intensa de ações em defesa dos Agentes Penitenciários, no Rio Grande do Norte e também em Brasília, onde a presidente do Sindicato, Vilma Batista, esteve atuando em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários.

No início da semana, na segunda-feira, a diretoria do Sindasp-RN participou de uma reunião com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, ocasião na qual ela informou que o Estado ainda não tinha como apresentar o calendário de pagamento.

Na terça-feira, o Sindasp-RN e os agentes penitenciários se uniram aos policiais civis, policias militares e bombeiros, em um ato público que foi realizado em frente à Governadoria para pressionar o Governo a apresentar o calendário de pagamento.

Foi então que, em nova reunião com a chefe do Gabinete Civil, o Governo apresentou o cronograma de pagamento para este mês de novembro, apesar de não ter dado nenhuma garantia nem datas para o pagamento do 13º salário.

Também nesta semana, em paralelo a esses atos e reuniões em Natal, a presidente do Sindasp-RN viajou à Brasília. Como representante dos Agentes e diretora da Fenaspen, Vilma Batista atuou junto aos senadores na Comissão de Direitos Humanos fazendo lobby para que eles votassem favorável ao relator para aprovação do substitutivo ao PLS 513/11.



"Tal substitutivo estabelece que segurança externa e interna dos estabelecimentos prisionais, sejam exclusivas do estado, executadas só por servidores públicos penitenciários de carreira e não por terceirizados ou por privatização", explica Vilma Batista.

A diretoria da Fenaspen também teve reunião com Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Penitenciários e cobrou vários pontos que dizem respeito às pautas dos Agentes Penitenciários em todo o Brasil, bem como falou sobre o projeto de lei que prevê anistia aos Agentes Penitenciários do Ceará e outros estados que injustamente respondem processo criminal por participarem de movimento grevista.

Vilma Batista participou também de reunião na Câmara Federal, onde está tramitando em várias comissões o Projeto de Lei 193/2015. De autoria do deputado federal Major Olímpio, esse projeto cria o Adicional de Insalubridade e Risco de vida para os integrantes do sistema de Segurança Pública. Caso aprovado, os servidores do Sistema Prisional Brasileiro também serão contemplados.










A Fenaspen, em conversa com deputados e senadores, também externou o posicionamento contrário à PEC 55, que visa limitar os investimentos e congelar salários dos servidores por 20 anos.

De volta ao RN, a diretoria do Sindasp-RN participou, nesta sexta-feira (11), do Ato Público Nacional que teve ações em Natal e Mossoró, com caminhadas pelas ruas das cidades, como protesto contra a PEC 55, contra a Reforma da Previdência e contra a Privatização e Terceirização do Sistema Penitenciário.



Uma nova reunião foi realizada com o Governo do RN para tratar sobre o pagamento dos servidores. O Fórum dos Servidores Estaduais, com base no fluxo de ingressos de receita de 15 a 25 de novembro, pleiteou a antecipação do calendário de pagamento e o Governo ficou de dar uma resposta na próxima quarta-feira (16).

Também foi falado sobre as soluções de pagamento do 13º salário através de empréstimo ao servidor,  com juros pagos pelo Governo,  nos moldes do Rio de Janeiro e Sergipe. A equipe do Governo pediu as legislações locais para analisar essa sugestão que seria uma alternativa apresentada caso Estado não consiga os recursos extraordinários para pagamento da verba.


O Governo informou ainda  que o governador Robinson Faria teve reunião com o presidente Michel Temer para pedir ajuda para garantir o pagamento do 13º. Eles disseram que o presidente não deu nenhuma resposta conclusiva.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Sindasp-RN convoca Agentes Penitenciários para Ato Público Nacional nesta sexta-feira


O Sindasp-RN convoca os Agentes Penitenciários para participarem de um Ato Público Nacional que será realizado nesta sexta-feira (11). O movimento será deflagrado por várias categorias, em todo o Brasil, contra a PEC do Teto de Gastos, contra a Reforma da Previdência, bem como contra a Terceirização e Privatização do Sistema Penitenciário.

"Convocamos todos a aderirem a esse movimento, pois o que está em pauta são questões que dizem respeito a todos nós servidores, independente de sermos estaduais, municipais ou federal. Temos que lutar contra ataques aos direitos da classe trabalhadora", destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ressalta que, em Natal, o Ato Público terá concentração a partir das 8h, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel e, em seguida, haverá uma caminhada pela BR 101.

Já em Mossoró, a concentração será em frente ao INSS, na rua Aldemir Fernandes, bairro Aeroporto, a partir das 7h, onde será servido café da manhã. Em seguida, haverá uma carreata e buzinaço até a praça do PAX, no Centro de Mossoró.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

SINDASP/RN PARTICIPA DO ATO CONTRA ATRASO DE SALÁRIO EM FRENTE A GOVERNADORIA

     O SINDASP/RN participou ativamente do Ato realizado no dia 08/11/16 em frente a governadoria contra os atrasos de salários dos servidores estaduais do RN. Na sua fala André Jucá, Diretor do Sindicato, disse que a presidente Vilma Batista estava em Brasília em missão oficial pela FENASPEN e lhe incumbiu de juntos com os Agentes Penitenciários do RN se juntar aos demais profissionais da Segurança Pública neste Ato. 
        Jucá falou ainda que os Agentes  vem sofrendo com os atrasos de salários, que além de conviver com a insegurança do sistema prisional, está sendo obrigado a conviver também com a incerteza de recebimento de salário e décimo 13º.  O diretor afirmou que o SINDASP/RN está participando juntamente com outros Sindicatos das reunião com o Governo e com outros Poderes. 
      No final do Ato ficou agendado uma reunião para o dia 10 de novembro as 16:00 na Casa Civil, onde  SINDASP/RN também irá participar e espera que o governo apresente o calendário de pagamento.