quinta-feira, 21 de julho de 2016

Sindasp-RN tem nova reunião com Governo para andamento da pauta

A diretoria do Sindasp-RN se reuniu novamente com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e com o secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, nesta quarta-feira (20), para dar andamento a pauta de reivindicações dos agentes penitenciários.

Durante o encontro, foi finalizada e aprovada a ata da reunião anterior, no dia 8 de julho, conforme havia sido acordado, e o documento foi assinado pelos presentes à reunião. Além disso, ficou definido o teor do Decreto a ser publicado pelo Gabinete Civil. O Sindasp-RN levará o modelo pra elaboração junto com a Sejuc e posterior publicação.

Sobre as horas excedentes à carga horária foi apresentada uma opção de um banco de horas, que está sendo elaborado pelo Sindasp-RN junto com a Sejuc. O Sindicato apresentou preocupação diante de uma emenda aprovada na Assembleia Legislativa que impede o pagamento em horas extras.

“Com isso, frisamos que os agentes fazem não apenas hora extra como também têm as horas excedentes. Foi discutido na reunião que uma das alternativas seria a mudança da escala para 24h por 96h. Caso haja esse entendimento por parte do Governo, o Sindicato irá convocar a categoria para debater o assunto em assembleia”, explica Vilma Batista.

Ainda de acordo com ela, todos esses pontos estão passando por estudos jurídicos para que, sendo implantados, venham a trazer um benefício legal, seguro e definitivo para os agentes penitenciários. “Por isso, pedimos compreensão da categoria, pois o Sindicato está construindo uma forma concreta de viabilizar o pleito”.

Vilma lembra que ainda nesta semana o Sindasp-RN está trabalhando nesses pontos, mas ressalta que essa é uma fase que envolve muita burocracia. “Na próxima semana traremos mais detalhes e informações sobre o andamento das negociações”, finaliza.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

O SINDASP/RN informa que está com nova parceria com o consultório de psicologia credenciado na Polícia Federal. O psicólogo Dr. Allan Wilker Dantas da Silva, que trabalha em conjunto com a Dra. Lecy Medeiros de Araújos, ambos credenciados na PF, atende no endereço Av. Romualdo Galvão, 2109, 9º andar, sala 908, Ed. Empresarial Trade Center, Lagoa Nova - Natal- RN. O telefone de contato é: 84-98768-2301. 

O Sindicato  também fez parceira com o Instrutor de Tiro e um dos responsável pelo Clube de Tiro, o policial federal Xavier, que já foi coordenador do Sistema Penitenciário.



O SINDASP/RN informa que, a partir do próximo mês de setembro, disponibilizará até 5 atendimentos psicológico e teste de tiro, incluindo as munições para realizar o teste. Estes serão totalmente gratuitos para os associados. 

Para agendar o atendimento, o associado deverá enviar o e-mail contendo nome completo, matricula e tipo da arma, para o endereço: rn-sindasp@hotmail.com 

O atendimento obedecerá a ordem cronológica do envio da solicitação.

Juntos Somos Fortes!


quarta-feira, 13 de julho de 2016

Sejuc atende reivindicação do Sindasp-RN e convoca concursados para vagas de agentes


A Secretaria de Justiça e Cidadania publicou no Diário Oficial a convocação de 33 concursados que aguardavam serem chamados para integrarem os quadros de agentes penitenciários do RN. O concurso havia sido realizado em 2009 e, esses aprovados convocados vão participar da conclusão da 4ª fase e posteriormente participarão do curso de formação.

“Essa era uma reivindicação antiga do Sindicato que sempre tem cobrado dos governantes a valorização do sistema penitenciário, dos agentes e também o aumento de efetivo, haja vista a grande defasagem de pessoal em relação à população carcerária. Por isso, essa convocação é de grande importância e ressaltamos o empenho do secretário Walber Virgolino para que ela fosse feita”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Os concursados convocados terão período de 18 a 22 de julho para a entrega da documentação, no horário de 8h às 12h, no Setor de Informações Penitenciárias (Infopen) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, localizada no Centro Administrativo do Estado - BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901 - Natal/RN.

“Desejamos boas vindas e parabenizamos esses futuros agentes penitenciários pela persistência e determinação em chegar até aqui. Assim como temos feito em todo o processo, desde a realização do concurso, vamos acompanhar de perto a formação até a nomeação, haja vista que o estado cumpre uma decisão judicial, bem como vamos tentar fazer com que os novos companheiros se sintam bastante a vontade no Sistema Penitenciário, principalmente, com o desejo de fazer um serviço de qualidade, honrando a nossa categoria. Continuamos na luta constante por um sistema melhor e mais digno”, completa.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Agentes penitenciários decidem suspender greve


Após uma reunião realizada com o Governo do Estado, no final da tarde desta sexta-feira (8), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram suspender o movimento grevista que estava marcado para começar neste sábado. A decisão foi tomada após a categoria receber uma contraproposta apresentada oficialmente pelo Governo em resposta a pauta de reivindicações.

A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, colocou três pontos referentes a pauta. Ela disse que a aplicação dos quinquênios e o salário base será pago, bem como o retroativo de janeiro a julho, mas isso só será feito em setembro. Além disso, ela disse que o Governo vai garantir aos agentes um auxílio fardamento. No entanto, o valor sugerido pelo Gabinete Civil, juntamente com a Sejuc e Secretaria de Administração, é diferente ao que foi proposto pelos agentes penitenciários. A proposta do Governo é o valor de R$ 1.500 a ser pago parcelado.

"Outro ponto que gerou impasse entre a pauta e o que foi apresentado pelo Governo é questão das horas extras dos agentes penitenciários. O Governo sugeriu pagar o mesmo valor das DOs", comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Em relação a atualização dos níveis, conforme consta no Estatuto da categoria, o Gabinete Civil propôs criar uma comissão, comandada pela Sejuc, para que seja definido o percentual e posterior efetivação. Tal comissão contará com a participação do Sindasp-RN. Sobre perdas salariais, o Governo alegou que, assim como tem dito a outras categorias, que só poderá negociar na segunda quinzena de agosto.

"A categoria, em votação realizada na frente da própria Governadoria, entendeu que, no momento, a greve poderia ser suspensa para que pudéssemos melhorar os itens apresentados pelo Governo. Diante disso, esperamos que tenhamos avanços concretos nos próximos dias, pois os agentes não aguentam mais serem tratados com migalhas ou nem isso. Queremos e merecemos respeito por parte dos gestores. Ao longo dos anos fomos abandonados e o resultado está aí: um sistema penitenciário falido e em caos. Chegou a hora de mudar essa realidade", afirma Vilma Batista.


A presidente do Sindasp-RN ressalta que a categoria continua em estado de greve para acompanhar o andamento das negociações. "A luta continua, não vamos desistir, foi um passo dado, mas há muitos outros a serem percorridos. Por isso, precisamos da união de todos, para que possamos conseguir vencer. Os agentes penitenciários têm que ser valorizados para que possam sair dessa crise financeira que assola a categoria e é maior que a do Estado".

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Sindasp-RN tem reunião com Governo e convoca agentes para ato



O Sindasp-RN teve, na tarde desta quinta-feira (7), mais uma reunião com o Gabinete Civil do Estado. O encontro de hoje contou com a presença do secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, e do secretário da Administração, Cristiano Feitosa.

A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, falou há intenção do Governo em negociar com a categoria e tentar evitar a greve. No entanto, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, disse que o movimento grevista já está deliberado em assembleia geral dos agentes penitenciários e somente com uma entendimento concreto entre e Governo e Sindasp-RN é que uma nova deliberação pode ser tomada.


"Na reunião de hoje, não houveram avanços. Foram discutidos temas como as perdas salariais, como atualização do salário base e pagamento do quinquênio, bem como a questão das horas extras e ainda o auxílio fardamento. Sobre este ultimo assunto, por exemplo, a Sejuc ficou de fazer um levantamento de preços à pedido da chefe do Gabinete Civil, para que o Governo apresente um valor que possa pagar", explica Vilma Batista.

Já o secretário da Administração ficou de fazer análises sobre os outros pontos. Tatiana Mendes Cunha pediu que os secretários lhe apresentem uma proposta final ao pleito dos agentes penitenciários, em uma reunião que haverá entre eles na manhã desta sexta-feira (8).


Com isso, ficou acertada uma nova reunião entre o Gabinete Civil e o Sindasp-RN para a tarde desta sexta-feira, às 16h, na qual o Governo promete apresentar uma proposta concreta em resposta a pauta de reivindicação.

"Diante desse quadro, pedimos que os agentes penitenciários compareçam ao Centro Administrativo, a partir das 16h desta sexta-feira, para que após a reunião possamos nos reunir e conversar sobre cada detalhe dessas reuniões e sobre o que foi apresentado pelo Governo. Por hora, nosso movimento está mantido e a concentração desta sexta-feira já será um primeiro ato preparatório para a greve que se inicia no sábado, conforme deliberado na assembleia passada", completa Vilma Batista.


quarta-feira, 6 de julho de 2016

Sindasp-RN tem reunião com Gabinete Civil

Na tarde desta quarta-feira (6), o Sindasp-RN teve uma reunião com a chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha. O encontro foi a convite do próprio Gabinete Civil, após o anúncio de que a categoria vai deflagrar uma greve por tempo indeterminado a partir do próximo sábado (9).

Durante a reunião, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, expôs mais uma vez a insatisfação dos agentes penitenciários para com o Governo do Estado, pelo não cumprimento do Estatuto da categoria e não atendimento da pauta de reivindicações. Vilma, que esteve acompanhada da assessoria jurídica do Sindicato, destacou questões como as perdas salariais, pagamento de horas extras e outros pontos.

Com isso, a chefe do Gabinete Civil informou que está atuando junto com a Secretaria de Justiça para atender essas e outras demandas que constam na pauta. Inclusive, o secretário de administração também foi convidado a participar da reunião de hoje para avaliar possíveis impactos da pauta. Tatiana Mendes Cunha se comprometeu ainda a ter uma conversa com o governador Robinson Faria para chegar a contrapontos e possíveis propostas para contemplar os agentes penitenciários.

Ela pediu que a diretoria do Sindicato compareça a uma nova reunião a ser realizada às 17h desta quinta-feira (7), cujo objetivo será avançar nas conversas e negociações, desta vez com aval do próprio governador Robinson Faria.

Diante dessa possibilidade, o Sindasp-RN pede aos agentes penitenciários que estejam atentos para a convocação de uma assembleia geral da categoria para a sexta-feira, dia 8, ocasião na qual serão repassados todos os detalhes da reunião com o Governo e realizadas possíveis deliberações.

"A luta continua e é importante a mobilização e união de todos os agentes, para que possamos mostrar nossa força e pressionar o Governo sobre a importância da nossa pauta ser atendida", destaca Vilma Batista.

Comunicado sobre greve dos Agentes Penitenciários do RN

O Sindasp-RN comunica a todos os Agentes Penitenciários do Estado que, conforme deliberado em assembleia geral da categoria, nesta terça-feira (5), uma greve será deflagrada a partir do próximo sábado, em todas as unidades. Durante esse período, todos os informes sobre o movimento serão postados no blog do Sindicato, bem como outros comunicados e convocações para assembleia.

Isso porque também foi deliberado na assembleia que, caso o Governo do Estado convoque o Sindasp-RN para qualquer reunião ou possível negociação, a categoria então será chamada em assembleia para tomar conhecimento sobre o andamento dessas conversas e, possivelmente, realizar novas deliberações.

A Diretoria do Sindasp-RN pede que todos os agentes fiquem atentos às informações e chamamentos, bem como ressalta a necessidade de união e esforços conjuntos por parte dos Agentes Penitenciários.

O Sindasp-RN ressalta que haverá uma concentração de agentes no Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte de Natal, a partir das 9h do sábado. Já em Mossoró, a concentração será em frente à Penitenciária Mário Negócio. “Esperamos a conscientização e participação de todos no movimento que é democrático e legítimo”, destaca Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

O Sindicato comunica ainda que foi convidado pelo Gabinete Civil do Governo do Estado para uma reunião agora no início da tarde desta quarta-feira (6). Os detalhes desse encontro também serão postados no blog.

terça-feira, 5 de julho de 2016

Agentes penitenciários decidem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sábado


Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram uma assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram realizar uma greve por tempo indeterminado. O movimento terá início a partir do próximo sábado (9), em todas as unidades prisionais do Estado.

A decisão foi tomada durante votação na assembleia. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido.


"O Governo do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o que determina a Lei. Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil, tentando encontrar com o governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos êxito. Inclusive, reconhecemos os esforços do secretário Walber Virgolino em intermediar e de sensibilizar o Governo. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras categorias. Isso porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos passado, mas não feito isso em relação a nossa classe", justifica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Vilma indica que o Estatuto dos Agentes Penitenciários foi confeccionado de uma maneira diferente, sendo o único a ter um dispositivo que leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Recentemente, porém, o vice-governador sancionou o Estatuto de outra categoria sem esse dispositivo. Foi um grande gesto dele e justo, por isso, queremos que o governador Robinson dê o mesmo tratamento aos agentes penitenciários".


A presidente do Sindasp-RN ressalta que um dos principais pontos é a atualização dos quinquênios, que consta no Estatuto, mas até agora não saiu do papel. Além disso, a categoria pede a atualização dos níveis, melhorias no Sistema Penitenciário e nas condições de trabalho.

"Os agentes penitenciários, que desempenham uma função altamente estressante e perigosa têm se sentido desprestigiados pelo governador Robinson Faria. Lutamos tanto para que o Estatuto fosse aprovado, mas, na prática, ele ainda não foi efetivado, o que não serve em nada para valorizar os agentes. O resgate do Sistema Penitenciário, que é o que é esperado por toda a sociedade, passa fundamentalmente pelo cumprimento desse Estatuto", completa Vilma Batista.

Com a greve marcada para a partir do próximo sábado, apenas os serviços essenciais serão mantidos, como fornecimento de comida para os detentos e atendimentos de urgência, bem como os 30% que determina a lei. As visitas e atendimentos externos estarão suspensos.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL


Escola Penitenciária solicita informações de Agentes que não possuem graduação para conseguir vaga

A diretora da Escola Penitenciaria, Clécida Simone, enviou para todas as Unidades Prisionais o documento abaixo para que os diretores reenviem em um prazo de até cinco dias, com os nomes dos Agentes que ainda não têm curso de graduação.

Clécida está tentando junto à UFCG um curso de graduação à distância gratuito para os Agentes Penitenciários do Estado do RN.

Ainda não se sabe quais cursos estarão disponíveis, mas é importante que todos informem os nomes dos servidores no prazo solicitado.

Lembrando que as vagas serão apenas para quem ainda não tem graduação!


segunda-feira, 27 de junho de 2016

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 05 de julho de 2016, às 15:00h, e em segunda chamada às 15:30, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

. Retirada da guarda externa dos CDPs
. Não cumprimento da Lei Complementar 566/2016 pelo Governo;
. Caos no sistema prisional do RN;
. Não atendimento dos ofícios 35, 36 e 37 de 2016-SINDASP/RN, enviado a SEJUC e Governador;
. Deliberação de possível paralisação ou greve;
. Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente do SINDASP/RN

domingo, 26 de junho de 2016

NOTA: Sindasp-RN lamenta morte de agente penitenciário


O Sindasp-RN, em nome de toda a categoria agente penitenciário, externa profundo pesar pela morte do agente David Max, que foi assassinado a tiros, na noite deste sábado (25), na cidade de São Paulo do Potengi.

"A categoria está de luto e foi pega de surpresa com essa ocorrência, ainda mais pela forma covarde como aconteceu. A dor se torna ainda maior pela data em que aconteceu, pois neste sábado completou três anos da morte do também agente Ronilson Alves, um profissional que faz muita falta para o Estado e amigos e uma perca irreparável para os familiares. Diante disso queremos pedir aos nossos gestores mais empenho e responsabilidade com essa categoria,  bem como uma visão mais humana dos que defendem os direitos humanos para com os agentes penitenciários", declara Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

Ela ainda completa ressaltando que  profissão de agente penitenciário é uma das mais perigosas do mundo e, por isso, pede que o caso do agente David Max receba uma atenção especial, até mesmo para dar uma resposta a sociedade e à criminalidade.


"Esperamos que o caso seja investigado com rigor e os autores desse crime sejam presos. Estaremos acompanhando de perto e atento às investigações, dentro e fora das unidades. Por fim, desejamos força aos familiares e amigos do agente David Max. Que Deus possa confortá-los nesse momento de profunda dor", completa a presidente do Sindasp-RN. 

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Sindasp-RN se reúne com secretário de segurança para tratar sobre CDPs


Na tarde desta segunda-feira (20), o Sindasp-RN se reuniu com o secretário estadual de Segurança Pública, Ronaldo Lundgren, para conversar sobre a situação dos Centros de Detenção Provisória e a retirada de PMs dessas unidades.

O Sindasp-RN externou preocupação com essa medida, ressaltando que com o atual efetivo, os agentes penitenciários não têm condições de fazer a guarda interna, externa e atender visitantes.

"Ressaltamos a vunerabilidade que os CDPs têm, por não serem unidades prisionais, necessitando serem regularizados em sua estrutura física e em sua funcionalidade. Além disso, citamos a falta de armamentos e outros materiais de segurança pessoal. Falamos ainda da falta de viaturas, como acontece em unidades como Assu, Macau, Patu e Apodi, e até mesmo em outras unidades na Grande Natal. Fizemos solicitação em caráter de urgência de viaturas", conta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela reforçou ao secretário de Segurança que com a saída dos PMs dos CDPs a segurança fica bastante comprometida e há um grande risco de o Estado perder o controle dos Centros de Detenção como já aconteceu com as penitenciárias.

O secretário pediu um prazo até quarta-feira (22), quando terá uma reunião com o secretário de Justiça, Walber Virgolino, e o governador Robinson Faria. "Inclusive, será pedido a garantia do pagamento de diárias operacionais aos agentes penitenciários. Pedimos a garantia e organização delas através de portarias, bem como o pagamento das atrasadas de dezembro. Caso isso não seja feito, o Governo deverá retornar os PMs para os CDPs", comenta.

Outro ponto citado pelo Sindasp-RN para que o secretário reforce na reunião com o governador foi a necessidade de realização de concurso público. "Para agora, de imediato, pedimos que o Governo acate a decisão judicial de nomeação de 37 concursados. Pedimos que o Governo não recorra e faça o curso de formação para que essas pessoas possam ser nomeadas e passem a desenvolver atividades no Sistema Penitenciário".

De acordo com Vilma Batista, foi dito ao secretário Ronaldo Lundgren que também até quarta-feira os agentes vão continuar sem fazer nenhum atendimento externo nos CDPs e os agentes que estão indo cobrir essas escalas irão receber diárias.

"Se até quinta-feira não tivermos nenhuma resposta sobre essa situação dos CDPs, como o pagamento das diárias e ainda a aquisição de equipamentos, vamos deliberar na quinta-feira mesmo sobre uma paralisação dos servidores do Sistema Penitenciário", completa Vilma Batista.

O secretário de Segurança se mostrou solícito em colaborar para a resolução dos problemas, afirmando que há interesse do Estado em retomar o controle efetivo do Sistema Penitenciário e, consequentemente, melhorar a Segurança Pública. Também participou da reunião nesta segunda-feira o diretor do CDP Candelária.


sexta-feira, 17 de junho de 2016

Sindasp-RN externa preocupação com saída de PMs de CDPs

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte enxerga com bastante preocupação a saída de policiais militares da guarda externa de Centros de Detenções Provisórias.

"Inicialmente, foi informado que objetivo é reforçar a segurança em presídios, como Alcaçuz, no entanto, o deslocamento de efetivo deixará descoberto os CDPs, que também concentram grandes quantidades de presos, estão superlotados, e, muitos desses Centros de Detenções Provisória são prédios adaptados que por si só já têm uma estrutura de segurança fragilizada", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Ela ressalta que os servidores do Sistema Penitenciário não tem condições de fazer a custódia e ao mesmo tempo a segurança interna e externa de uma unidade. Além disso, não haverá condições de organizar atendimento de advogados, visitantes ou alguma autoridade que necessite entrar em um CDP, pois não haverá garantia de segurança.

"Dessa forma, com a saída dos PMs, o risco de fugas e resgaste de presos será bem maior nos CDPS. Os agentes penitenciários estão expostos de bandeja na mão do crime. Com baixo efetivo e sem apoio da PM na guarda externa, torna-se quase impossível manter o controle e impedir fugas, resgates ou até mesmo agressão e morte de agentes".

Vilma Batista informa que o Sindasp-RN solicitará providências para recomposição dessa guarda externa o quanto antes, bem como o reforço nas condições de trabalho e valorização profissional dos agentes penitenciários. "É preciso agir antes que novas fugas aconteçam. Pois se a coisa já não está boa, tende a piorar", justifica.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Sindasp-RN realiza assembleias em Mossoró e Caicó


O Sindasp-RN realizou duas assembleias no interior do Rio Grande do Norte para fazer uma análise da atual conjuntura que os agentes estão enfrentando, como a crise no Sistema Penitenciário, bem como fazer uma análise do que pode e deve ser feito diante da falta de condições de trabalho e valorização do servidor.  As assembleias aconteceram em Mossoró e Caicó.

Um dos pontos discutido nas assembleias foi o descumprimento por parte do Governo na Lei 566/2016, que é o Estatuto da categoria, pois até o momento nem o salário base garantido no artigo 77 foi atualizado nos contra cheques dos servidores, muito menos o pagamento do quinquênio. Até o momento, não foi estabelecido o banco de horas extras trabalhadas a mais pelo servidor e nem o pagamento delas, nem foi dada uma previsão da reposição das percas salariais, auxílio fardamento, concurso público, dentre outros pontos já apresentados ao Governo.

“Há muito tempo que o Sindicato vem tentando marcar reunião com a equipe de Governo para darmos seguimento nas negociações da categoria, mas até o momento nada fluiu. Desta forma, a categoria deliberou que caso o Governo não sente daqui para a próxima semana, nós vamos fazer uma paralisação das nossas atividades, cuja ata deverá ser definida em assembleia da próxima semana”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, a diretoria do Sindicato irá o secretário de Justiça, nesta quarta-feira, saber se já há um agendamento da reunião, haja vista que o próprio secretário fez essa solicitação na primeira semana de sua gestão.

“Lembramos que nosso pedido é desde fevereiro de 2016, isso mostra que nossas dificuldades não são de interesse do Governo, mas é uma realidade a ser resolvida. Agradecemos a participação e sugestões e boa interação dos agentes penitenciários do interior que compareceram para somar com o Sindicato em mais uma luta coletiva. Juntos somos fortes, sempre”, completa Vilma Batista.




segunda-feira, 13 de junho de 2016

AVISO: Sindasp-RN estará fechado de segunda a quarta nesta semana

A Diretoria do Sindasp-RN avisa aos filiados que a sede do Sindicato estará fechada de segunda (13) a quarta-feira (15) desta semana. O motivo é uma viagem que a própria Diretoria está fazendo para o interior do Estado para realizar duas assembleias, uma em Caicó e outra em Mossoró.

A assembleia em Mossoró será nesta segunda-feira, às 13h, na Biblioteca Pública de Mossoró. Já em Caicó, será nesta terça-feira, às 10h, no Centro Administrativo de Caicó.

Ambas têm como pauta os seguintes temas:

. Cumprimento do calendário de pagamento do Servidor;
. Retirada do PL da previdência complementar da AL-RN;
. Informar os andamentos das ações judiciais do SINDASP/RN;
. Direitos e Garantias assegurando pela 566/2016, ignorado pelo Governo;
. Crise do sistema prisional do RN;
. Outras deliberações.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Fenaspen tem novas reuniões no Senado e na Câmara


Dando continuidade aos trabalhos da Fenaspen no Congresso, os diretores Wilker Kaizer (ES),  Carlos Nogueira (MG), Vilma Batista (RN), Vilobaldo Reis (PI), Vitor Leite (AL),  Alexandre Bobadra ( RS) e Vilobaldo Reis (PI) protocolaram, nesta quarta-feira (8), no gabinete do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), proposta de aposentaria especial aos 25 anos para os Agentes Penitenciários, discussão já feita anteriormente pela diretora Vilma, em que o Senador se mostrou totalmente solícito .

Na oportunidade, foi relatado pelo Assessor Jurídico do parlamentar que a matéria seguirá para a assessoria da Comissão de Constituição e Justiça e depois protocolada.

Estiveram também na Câmara e se reuniram com o líder do PSB na Câmara, deputado Paulo Folleto ES). A diretoria da Fenaspen solicitou que ele, na reunião de líderes, peça para que a PEC 308 seja colocada em votação.

O diretor Wilker, em algumas oportunidades, já havia conversado com o parlamentar, que sempre se mostrou favorável e afirmou agora como líder que se empenhará nesse desiderato da categoria.


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE EM CAICÓ


EDITAL DE CONVOCAÇÃO



O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 14 de junho de 2016, às 10:00h, no Centro Administrativo de Caicó – RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:



      . Cumprimento do calendário de pagamento do Servidor;
      . Retirada do PL da previdência complementar da AL-RN;
      . Informar os andamentos das ações judiciais do SINDASP/RN;
      . Direitos e Garantias assegurando pela 566/2016, ignorado pelo Governo;
      . Crise do sistema prisional do RN;
      . Outras deliberações.



VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE EM MOSSORÓ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecer a Assembleia Geral Extraordinária Permanente, no dia 13 de junho de 2016, às 13:00h, na Biblioteca Pública de Mossoró – RN. Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:


    . Cumprimento do calendário de pagamento do Servidor;
    . Retirada do PL da previdência complementar da AL-RN;
    . Informar os andamentos das ações judiciais do SINDASP/RN;
    . Direitos e Garantias assegurando pela 566/2016, ignorado pelo Governo;
    . Crise do sistema prisional do RN;
    . Outras deliberações.



VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente – SINDASP-RN


quarta-feira, 8 de junho de 2016

Fenaspen se reúne com ministro da Justiça e Sindasp-RN expõe situação do RN


Nesta terça-feira (7), a diretoria da Fenaspen se reuniu com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes. O encontro foi intermediado pelo deputado Lincoln Portela e contou com a presença dos diretores Wilker Kaizer (ES), Carlos Nogueira (MG), Vilma Batista (RN), Vilobaldo Reis (PI), Vitor Leite (AL) e Alexandre Bobadra ( RS). Eles puderam expor a realidade do sistema prisional brasileiro e apresentar a solução para os graves problemas que passa a categoria dos Agentes Penitenciários do Brasil, entre eles a PEC 308.

A Fenaspen explicou ao ministro que há muito a categoria clama pela regulamentação constitucional de sua carreira e que a medida é uma necessidade da sociedade e não só da classe. Os diretores da Fenaspen lembraram a ele que há uma PEC de mesmo teor no Senado.

O Ministro afirmou que a diretriz do Governo Federal é em estabelecer um novo molde de segurança pública e que a PEC poderá se encaixar nessa nova sistemática.

Durante o encontro, foi entregue ao ministro um documento com a proposta da Fenaspen. Os representantes da Federação esperam que o ministro aprecie a proposta e que os Agentes Penitenciários tenham uma notícia positiva para esse que será o divisor de águas da categoria.

Situação do RN
Aproveitando a reunião com o ministro, a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, falou a ele sobre a grave situação do Sistema Penitenciário potiguar. Ela lembrou a importância do descontingenciamento do fundo penitenciário para o Estado poder reconstruir o Sistema Penitenciário. Vilma também cobrou a fiscalização do Ministério da Justiça para o não cumprimento do plano diretor pelos estados.


A presidente do Sindasp-RN ressaltou ainda o posicionamento contrário a privatização e terceirização do Sistema, assunto esse debatido no Senado e já superado pelos especialistas em parecer e audiência pública.

Congresso Nacional
Também nesta terça-feira, os diretores da Fenaspen se reuniram com o relator da PEC 14 que firmou um compromisso com a categoria nacional em apresentar um texto de consenso com as diversas realidades do Sistema Penitenciário dos entes federados e se dispôs a dar celeridade ao processo, tanto que já está agendando uma reunião para semana que vem.

Os dirigentes sindicais também falaram com autor da PEC, o senador Cássio Cunha Lima, que garantiu tão logo receba o relatório, dará urgência no prosseguimento dos trâmites para aprovação da matéria.

 Já na Câmara, os diretores da Fenaspen conversaram com o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 308 e antigo defensor das causas da categoria, o qual reiterou empenho no pleito há muito requerido pela categoria e que ele sempre acompanhou de perto. A Fenaspen reitera o compromisso de lutar incansavelmente pelas causas da categoria.





quinta-feira, 2 de junho de 2016

Sindasp-RN participa de paralisação unificada do Fórum de Servidores

O Sindasp-RN se fez presente, na manhã desta quinta-feira (2), na paralisação unificada promovida pelo Fórum dos Servidores Estaduais do RN. O ato público teve início no Hospital Walfredo Gurgel e seguiu com uma marcha até a Governadoria, no Centro Administrativo.

Representantes de sindicatos e de várias classes trabalhadores participaram da manifestação, que reuniu centenas de pessoas.

A paralisação unificada teve como objetivo cobrar do Governo do Estado a retomada do pagamento dos servidores até o último dia útil do mês. Além disso, os servidores pedem a garantia do pagamento do 13º salário e ainda a retirada do projeto de Previdência Complementar que está na Assembleia Legislativa.












terça-feira, 31 de maio de 2016

Agentes penitenciários se reúnem em assembleia


Na tarde desta terça-feira (31), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia. A categoria se encontrou para colocar em debate pontos referentes a pauta de reivindicações, ações políticas e jurídicas que estão em andamento, bem como uma pauta unificada com outras categorias de servidores públicos estaduais.

O Sindasp-RN apresentou aos agentes detalhes de ações judiciais que estão em curso, como a atualização dos quinquênios da categoria de acordo com o Estatuto que foi aprovado neste ano e ainda sobre uma ação pedindo que a Justiça determine ao Governo do Estado o pagamento do salário dos servidores até o último dia útil de cada mês.

Durante a assembleia, os agentes puderam expor também suas sugestões, críticas e discutir sobre futuras ações a serem realizadas pela categoria. "Ficou claro o entendimento de unirmos força neste momento, para pressionarmos o Governo ao cumprimento da nossa pauta de reivindicações, como valorização profissional e reestruturação do Sistema Penitenciário, que encontra-se em degradantes condições de trabalho. Além disso, temos as questões das horas extras, auxílio fardamento, adicional noturno e percas salariais", explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.


De acordo com ela, para unificar esse entendimento entre todos os agentes e fortalecer os atos que serão definidos e realizados em breve, a categoria deliberou por realizar uma assembleia no interior do Estado, em Mossoró, na segunda semana de junho.

"A categoria decidiu estabelecer assembleia permanente para que possa deliberar em conjunto com os colegas do interior e da região metropolitana sobre mobilizações dos Agentes Penitenciários para cobrar do secretário de Justiça e Cidadania uma reunião em conjunto com o Gabinete Civil para que seja dado segmento a implantação de pontos do Estatuto e esses outros pontos que foram citados acima", comenta Vilma Batista.


Paralisação unificada
Também durante a assembleia desta terça-feira, o Sindasp-RN expôs aos agentes penitenciários os trabalhos que vêm sendo feitos pelo Fórum Estadual dos Servidores do RN. Tal Fórum vai promover uma paralisação unificada de um dia, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 2 de maio.

Essa paralisação unificada vai envolver servidores de quase todas as esferas estaduais, com objetivo de cobrar do Governo do Estado o pagamento dos salários em dia, bem como de mostrar posicionamento contrário ao projeto que pretende criar uma previdência complementar para os servidores.

"A categoria deliberou e decidiu participar desse ato, portanto, na quinta-feira, dia 2, os trabalhos administrativos e escolta serão suspensos, sendo mantidos apenas 30% do efetivo em serviço e o restante deverá se deslocar para a frente do Hospital Walfredo Gurgel, a partir das 9h, para participarmos desse grande movimento da classe trabalhadora que é a Marcha do Servidor Público até a Governadoria", completa a presidente do Sindasp-RN.


quarta-feira, 25 de maio de 2016

SINDASP/RN CONVOCA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

      O SINDASP/RN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte) no uso de suas atribuições legais, convoca todos agentes penitenciários do RN, para comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária, no dia 31 de maio de 2016, às 15:00h, no Papódromo, no Centro Administrativo do Estado do RN, para deliberar sobre a  seguinte ordem do dia:
         
  . Cumprimento do calendário de pagamentos do Servidor;
 . Garantia do pagamento da primeira parcela do 13º em junho;
 . Retirada do PL da previdencia complementar que está na AL-RN;
 . Direitos e Gaantias assegurada pela 566/2016, ignorada pelo Governo; 
 . Crise no sistema prisonal do RN;
 . Deliberação de possivel paraçisação unificada com as demais categorias;
 . Outras deliberações.


VILMA BATISTA DA SILVA
Presidente - SINDASP-RN 

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Jurídico do Sindasp-RN entra com ação para pagamento de salários em dia e atualização de quinquênios

O departamento Jurídico do Sindasp-RN ingressou com duas importantes ações para os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte. Uma delas foi um Mandado de Segurança solicitando que a Justiça determine ao Governo do Estado o pagamento do salário da categoria em dia.

Isso porque nos últimos meses o Executivo vem pagando os servidores depois do último dia útil do mês. No ultimo pagamento, por exemplo, alguns servidores estaduais chegaram a receber somente no dia 10.

"Ingressamos com esse Mandado de Segurança e ele foi distribuído para o desembargador Vivaldo Pinheiro, que irá julgar", afirma o advogado Paulo César Ferreira da Costa, advogado do Sindas-RN.

Ainda de acordo com o advogado do Sindasp-RN, a outra ação é referente aos quinquênios dos Agentes. Ele explica que a ação tem como objetivo a atualização dos valores, com base no valor salarial que consta no Estatuto dos Agentes Penitenciários, aprovado neste ano de 2016.

"O Estatuto foi aprovado e sancionado, mas o Governo ainda não fez a atualização dos quinquênios, por isso, decidimos ingressar com uma ação judicial para garantir que essa atualização seja feita", completa Paulo César Ferreira da Costa.

Em paralelo a essas ações, o Sindasp-RN também tem atuado contra o projeto do Governo de contratar terceirizados para os presídios do Estado. O Sindicato entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público informando da inconstitucionalidade da Lei que foi aprovada para a contratação de agentes temporários. 

O MP, através do Procurador-geral adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, informou que o órgão já instaurou um Procedimento Administrativo nº 012/2016 com a finalidade de apurar possível inconstitucionalidade na Lei nº 10.045/2016.

O Sindasp-RN também entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado contra a contratação temporária, alegando que trata-se de uma usurpação da função pública, bem como fere direitos garantidos na Constituição Federal. 

Ainda sobre esse assunto, Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, informa que a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) também está entrando com uma ADI no Supremo Tribunal Federal.

Veja como foi a Festa do Dia do Agente Penitenciário

      No sábado passado, dia 21, o Sindasp-RN promoveu mais uma festa em homenagem ao Dia do Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte, data celebrada neste domingo (22). O evento foi realizado na zona Norte de Natal e reuniu a categoria em uma tarde de churrasco, música e diversão. Durante a festa, além dos agentes representantes de outras entidades prestigiaram o evento, bem como o deputado estadual Ricardo Motta também esteve presente, cumprimentando e sendo cumprimentado pelo apoio que tem dado à categoria.

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