quarta-feira, 21 de maio de 2014

O SINDASP/RN informa que está em Brasilia através da Presidente Vilma Batista, trabalhando juntos aos Senadores pela aprovação do PLC 28/2014 (PL6565/2013) que trata do porte de arma de fogos aos Agentes Penitenciários do Brasil. A presidente Vilma manda avisar que amanhã mesmo já estará de volta a Natal para outra lutar, deste vez pela aprovação do PCCR dos Agentes Penitenciários do RN.

(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e
parágrafo único do art. 353, do RISF)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e
parágrafo único do art. 353, do RISF)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2014 (nº 6.565/2013, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que  altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional.

Parecer sob o nº 362, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Gim, pela aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1-U. (Sobrestando a pauta a partir de 17.05.2014)


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