sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

SINDASP-RN repudia críticas de juiz à Coordenação da Administração Penitenciária

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte repudia com veemência as declarações feitas pelo juiz Henrique Baltazar, em redes sociais, nesta sexta-feira (9), na qual chama de incompetente a Coordenação da Administração Penitenciária. O SINDASP-RN ressalta que a agente penitenciária Dinorá Simas, bem como todos os agentes penitenciários do Estado têm feito o possível e o impossível para manter a ordem no Sistema Penitenciário, mesmo diante de problemas históricos de falta de investimento nesse segmento.

A Coape e as unidades prisionais enfrentam grandes dificuldades, inimagináveis aos olhos da sociedade. Para poder manter as unidades em funcionamento, como é o caso frequente quando ocorrem fugas, os diretores têm que se desdobrar, juntamente com a coordenadora Dinorá Simas, para arrumarem os materiais de construção pra tapar os estragos feitos pelos presos.

Destacamos que, realmente, é necessário um Choque de Gestão, mas de forma que fosse possível o agente penitenciário trabalhar sem que pra isso tivesse que comprar sua própria arma para garantir a segurança quando estiver nos plantões; sem que tivesse que comprar os coturnos, algemas, farda, bonés, rondas, coldres; sem precisar que a coordenadora necessite pedir material de construção em obras particulares para ajudar ao Estado.

Precisamos que o governo disponibilize um sistema de software onde efetivamente as informações sejam integradas e não apenas se resumam a contagem de presos em listas no velho Excel, feito pelos agentes.

Um Choque de Gestão compreenderia ainda garantir um efetivo mínimo que comportasse as necessidades do atual sistema carcerário do RN. De fato, precisamos que o Estado encaminhe às unidades defensores públicos em visitas mensais para que se atenda ao preceito disposto na LEP, sendo isto um mínimo de atendimento jurídico necessário aos que não dispõem de recursos para contratar advogados, pois muitos já deveriam estar nas ruas, caso suas execuções fossem regularmente fiscalizadas.

O Sindasp-RN reconhece a incansável luta da agente penitenciária e coordenadora do sistema prisional do RN, Dinorá Simas, pela sua dedicação integral ao Sistema Penitenciário desse Estado, onde passou por vários presídios, destacando sua gestão pela exigência de horário, cumprimento da ordem e disciplina nos estabelecimentos, com ênfase na honestidade e bravura, características estas reconhecidas nas mídias impressas e televisivas desse Estado ao assumir a maior unidade prisional do RN (Alcaçuz) com o menor índice de fuga registrada em toda a sua história.

É preciso destacar que a atual coordenadora não apenas determinou, mas também participou de inúmeras revistas nos maiores presídios estaduais, além dos CDPs mesmo com sua pequena equipe, juntamente com GOE (orgulho do nossa categoria) e demais companheiros, apreenderam centenas de celulares e artefatos dentro das unidades. Porém, melhor seria se os agentes tivessem a sua disposição um equipamento chamado scanner para que a evidência desses aparelhos no interior do corpo de alguns visitantes fossem detectados, pouquíssimas unidades sequer tem o aparelho de raio-x para se realizar uma revista de alimentos com precisão.

Por outro lado, também é fato que a coordenadora sempre foi incansável na luta contra a corrupção, e inclusive em função disso vários foram os pedidos de providências solicitadas a quem de direito, e como em toda categoria, o setor correcional da Sejuc tem a competência para a apuração dos fatos, para a posterior punição. Assim, a entrada de celulares nas unidades jamais pode ser encarada como ato permissivo da coordenadora, pois sua conduta sempre foi o oposto dessa pratica, sem falar que tais atos fogem às suas limitações humanas para impedir tais praticas sem o mínimo de equipamento a subsidiar o controle e fiscalização do sistema como um todo.

Por fim, lamentamos as declarações infelizes do eminente magistrado Henrique Baltazar, pois a crise que vive a Coape hoje é reflexo de um abandono de anos pelos gestores passados, que novamente embutidos no sentimento de esperança, esperamos mais uma vez otimistas as condições do novo governo para podermos mostrar todo o potencial dos servidores do sistema penitenciário do RN.

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