segunda-feira, 4 de maio de 2015

Representantes da Fenaspen se reúnem no Ministério da Justiça para tratar sobre o projeto do oficial de execução penal

Em uma reunião no Ministério da Justiça, ocorrida na última quinta-feira (30), representantes da Fenaspen trataram sobre o Projeto de Lei do Oficial de Execução Penal. A reunião contou a presença de 12 estados, representados pelos seus sindicatos conjuntamente, bem como com o Secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel Sampaio e o diretor do DEPEN.

O Grupo de Trabalho, anteriormente criado pelo DEPEN, irá atuar para a efetivação de emenda constitucional e na questão da Lei de Execução Penal. O Projeto de Lei que trata sobre o Oficial de Execução Penal foi debatido e chegou-se a conclusão que ele é inconstitucional, pois se trata de questões de carreira, previsão orçamentária e que só pode ser através de uma Emenda Constitucional.

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