sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Fenaspen divulga parecer feito por escritório de advocacia sobre a PEC 308/204

A Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) divulgou o resultado de um parecer jurídico encomenado por ela a um escritório de adovacia, referente a PEC 308/204 que,
alterando os artigos 21 (inciso XIV), 32 (§4º) e acrescendo os incisos VI, VII e §§ 10 e 11 ao art. 144, da Constituição, cria uma nova carreira policial penitenciária.

Clique Aqui para baixar e ler o parecer na íntegra!

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