segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Jurídico do Sindasp-RN cobra retroativo dos salários de abril, maio e junho de 2010

Apesar de o processo administrativo ter sido protocolado, o Governo não se posicionou em implantar a diferença que hoje ultrapassa mais de R$ 3.200,00 por agente, na qual o valor total a ser cobrado ao Estado chega próximo dos R$ 400.000,00.

Essa cobrança ocorreu em razão do aumento concedido em 2010, a ser implantado em abril de 2010 só ter sido implantado em julho de 2010.

As ações foram ajuizadas no juizado especial cível da fazenda pública, e em obter maiores detalhes do andamento de cada processo, basta enviar um email para pcesaradvocacia@hotmail.com

Mais de 100 agentes ingressaram com a demanda, e receberão corrigidos a época do pagamento. O advogado do Sindasp-RN, Paulo César, informou que o Estado já contestou em alguns processos, e apresentará a réplica a contestação, e depois aguardará a sentença, já que as provas são meramente documentais e o Estado não tem argumentos para deixar de ser condenado.

Existia uma promessa de pagamento por parte do Governo anterior, mas se aproximando o período da prescrição do débito, os agentes foram orientados a entregarem a documentação pertinente no Jurídico do Sindasp, onde o prazo final da entrega foi estipulado pelo Sindicato em fevereiro do ano em curso, tendo as ações sido elaboradas e ajuizadas no mês seguinte.

OS PROCESSOS SÃO:
0811818-91.2015.8.20.5001
0811820-612015.8.20.5001
0811833-60.2015.8.20.5001
0812232-89.2015.8.20.5001
0811815-39.2015.8.20.5001
0811812-84.2015.8.20.5001
0811942-74.2015.8.20.5001
0826555-02.2015.8.20.5001
0812068-27.2015.8.20.5001
0826572-38.2015.8.20.5001
0826567-16.2015.8.20.5001
0826564-61.2015.8.20.5001
0826578-45.2015.8.20.5001

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