quinta-feira, 10 de setembro de 2015

COMISSÃO CONCLUI OS TRABALHOS

     O SINDASP/RN informa que foi finalizado hoje o protótipo do Anteprojeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o Estatuto do Agente Penitenciário do Estado  do Rio Grande do Norte e dá outras providências", que estabelece diretrizes, forma de provento, exercícios, direitos e deveres, desempenho e carreira dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte, elaborado pela Comissão, criada através da portaria nº 0548/2015/GS-SEJUC, presidida pelo Assessor Jurídico da SEJUC, Dr. Honório de Medeiros, constituída ainda da Assessora Jurídica da SEARH, Drª Wanderléa Costa e pelo representante do SINDASP/RN, o Agente Penitenciário Sr. André Jucá.

    Após o termino do trabalho, a Comissão  encaminhou ao Secretário da SEJUC, Dr. Edílson Alves de França, para que este faça o encaminhamento para o Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria. 
   A presidente Vilma Batista ressalta que todos os esclarecimento a respeito desse projeto será repassado na aos Agentes Penitenciários na Assembleia Geral Extraordinária Permanente, em local e data já publicada.


SINDASP/RN
Juntos Somos Fortes!



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