sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

NOTA: Governo quer entregar à iniciativa privada as obrigações do Estado

O Governo do Rio Grande do Norte, na avaliação do Sindasp-RN e dos agentes penitenciários, está caminhando pela contramão do verdadeiro resgate do Sistema Prisional potiguar. Ao criar o projeto de contratação temporária para os presídios e ainda iniciar processo de Parcerias Público-Privadas, o governador Robinson Faria demonstra incapacidade em gerir o Executivo no que diz respeito a esse setor.

Aliás, desde o início da atual gestão, as crises se agravaram dentro das unidades e o Estado perde cada vez mais o controle do Sistema. Agora, como solução para isso, o Governo afirma que a saída é contratação temporária e entregar à iniciativa privada as obrigações que são exclusivas do Estado.

É importante ressaltar que a contratação temporária para atuação em presídios é ilegal, haja vista que o trabalho deve ser feito por profissionais com poder de polícia. Em alguns estados onde esse tipo de medida foi adotada, como em Goiás, por exemplo, a Justiça considerou o ato ilegal e ordenou que o Governo de lá desligasse os trabalhadores temporários que foram contratados.

Já a entrega dos presídios à empresas privadas também é reconhecida em todo o mundo como um modelo fracassado. Nos Estados Unidos o modelo foi adotado e, na última década, vem sendo desmanchado por ter fracassado. Então, nós perguntamos: "O governador do Rio Grande do Norte quer melhorar o Sistema Penitenciário ou deixar uma herança problemática para os anos seguintes?".

Na Paraíba, estava vizinho ao Rio Grande do Norte, um exemplo positivo foi adotado em 2009, quando o Governo fez concurso para 2 mil agentes penitenciários, retirando todos os temporários e, atualmente, o Estado é um exemplo de superação e tem um ambiente estável nas unidades prisionais.

Hoje, temos o crime organizado dominando os presídios do RN, ameaçando os agentes penitenciários e até atendando contra a vida da categoria, bem como afrontando constantemente o Estado em uma demonstração clara de força e deixando a população em constante alerta. Será que Governo acha que contratando profissionais temporários ou colocando pessoas que não têm poder de polícia para atuar nas cadeias vai conseguir controlar os presos e o crime organizado?

O Sindasp-RN e toda a categoria entende que o que é preciso são investimentos e reconstrução do Sistema, para que o Estado demonstre a força que tem e não perca a guerra para a criminalidade, como está perdendo atualmente. Exemplos positivos e bem sucedidos não faltam, mas parece que o Governo prefere seguir o mais cômodo e se isentar da responsabilidade dos presídios, passando para a iniciativa privada o controle das unidades, mas tendo que bancar esse sistema retirando milhões dos cofres públicos e repassando para as empresas.

O problema não é a falta de recursos e sim a falta de gestão e interesse em se resolver o problema. Ao longo dos anos, os Governos se mantiveram inertes às falhas do Sistema Penitenciário e, agora, esse que se diz o "governador da segurança" não está sendo diferente, está preferindo se livrar do problema do que enfrentá-lo.

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