terça-feira, 19 de abril de 2016

Sindasp-RN agradece deputados por audiência sobre sistema penitenciário


O Sindasp-RN vem a público agradecer a deputada Márcia Maia por ter levado à Assembleia Legislativa a temática da cogestão e terceirização do Sistema Penitenciário, coisa que o Sindicato e a categoria é veementemente contra, bem como ao deputado Ricardo Motta pelo apoio aos pleitos da categoria.

A audiência pública que debateu o tema foi realizada nesta segunda-feira e contou com a presença da presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista. Ela criticou o projeto do Governo do Estado de terceirizar serviços dentro do Sistema Penitenciário.

"O Estado alega que não tem R$ 100 para comprar uma bomba de combustível para uma viatura, mas quer gastar milhões de dinheiro público repassando para empresas privadas cuidarem dos presídios. Acontece que a responsabilidade do Sistema Penitenciário tem que ser do Estado. O Governo o precisa mostrar que é capaz de gerir a Secretaria de Justiça e não demonstrar incompetência repassando essas atribuições para empresas privadas", declarou Vilma Batista.


“Para a superpopulação de detentos no RN, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.

O juiz Fábio Ataíde, responsável pelo programa Novos Rumos do TJRN, afirmou que a discussão sobre a possibilidade de cogestão do sistema penitenciário ainda precisa ser aprofundada. “A privatização não é um método comunitário e ainda precisa ser discutida em muitos aspectos. Todas as alternativas precisam ser estudadas”, propôs.

A audiência também contou com a presença do senador Garibaldi Alves Filho e a Vilobaldo, representante da Fenaspen. "Agradecemos a todos e, principalmente, a todos os agentes que estiveram presentes, bem como aqueles que não puderam ir", finaliza Vilma Batista.


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