terça-feira, 29 de novembro de 2016

Sindasp-RN tem reuniões sobre Orçamento 2017, sobre diárias e sobre projeto para isenção de ICMS na compra de armas


O Sindasp-RN, durante todo o dia desta terça-feira (29), participou de reuniões para tratar de assuntos de interesse dos Agentes Penitenciários, entre eles o pagamento das diárias operacionais, o Orçamento do Estado para 2017, cujo projeto está na Assembleia Legislativa, bem como sobre projeto de lei que prevê isenção do ICMS na compra de armas e munições para operadores da segurança pública.

Vilma Batista explica que esteve na Secretaria de Planejamento para tratar do pagamento das diárias operacionais e foi informado que os valores não puderam  ir nesta terça-feira para banco, pois o recurso previsto para tal, ainda não foi debitado na conta do Estado e que isso está previsto para acontecer até às 18h.

"O servidor Valdemar lamentou o não cumprimento  do envio de hoje, mas disse que nesta quarta-feira, às 9h, será feita em primeira remessa dos demais compromissos da Seplan", explica Vilma Batista.

Também nesta terça-feira, o Sindasp-RN esteve junto com representantes de outros sindicatos e de associações, em reunião com o deputado George Soares, que é o relator do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.


"Fizemos mais uma vez pressão junto ao relator do orçamento, para que ele não aceite emendas dos demais poderes, visando  aumentar  o montante já recebidos  por eles em detrimento do serviço público estadual e de outros serviços públicos. Entregamos um documento ao deputado George e também ficou pré-agendada uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para a próxima semana", informa a presidente do Sindasp-RN.

Ainda na Assembleia Legislativa, o Sindasp-RN, juntamente com o Sinpol-RN, participou de reunião com o deputado Nélter Queiroz, autor do PL 24, e com o autor do PL 27, deputado  Kelps Lima. Ambos projetos tem a mesma finalidade, que é a isenção de ICMS na compra de armas e munições por operadores da segurança pública.



"Na quinta-feira passada, o Sindasp-RN esteve com o relator desses projetos, deputado Ricardo Motta, solicitando a dispensa das diligências dos PLs para agilizar a votação  na comissão de finanças. Nesta terça-feira, o deputado Tomba nos disse que já havia um pedido do deputado  Ricardo Motta para apreciar a matéria nesta quarta-feira, na Comissão de Finanças. Depois disso, a matéria poderá ser encaminhada para votação em plenário. Agradecemos aos deputados autores do projeto, bem como ao deputado Ricardo Motta pela atuação em viabilizar esse tão importante projeto para a segurança pública", declara Vilma Batista.

Já no fim desta tarde, o Sindasp-RN esteve com o subsecretário  de pessoal da Secretaria de Administração para acompanhar e pedir agilidade no processo de definição dos percentuais  dos níveis dos Agentes Penitenciários. "Queremos já  no início do próximo ano lutar por essa implantação e para isso contamos com a união e participação de toda a categoria. Juntos somos fortes", finaliza.

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