terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Sindasp-RN acompanha aprovação de projeto que dá isenção de ICMS na compra de armas


O Sindasp-RN esteve na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), para acompanhar a votação do Projeto de Lei 024/2016 que dá isenção de ICMS na compra de armas por parte dos agentes penitenciários.

O projeto foi em conjunto dos deputados Nélter Queiroz e Kelps Lima e beneficia também policiais civis, policiais militares e guardas municipais.

Ele foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa e aprovado à unanimidade. Agora, segue para ser sancionado pelo governador Robinson Faria, em até 15 dias, e então virar lei.

"Nós vínhamos acompanhando os trâmites desse projeto e, inclusive, pedimos ao deputado Ricardo Motta que desse celeridade para que ele fosse aprovado ainda este ano. Então, agradecemos aos deputados por aprovarem esse PL que vem a beneficiar nossa categoria, mas também à população por ser mais um incentivo para a área de segurança pública e sistema penitenciário", declara Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

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